Evento foi realizado no auditório da Ordem paulista com especialistas no assunto

Para ajudar advogados e advogadas a trabalharem melhor a técnica do convencimento, a Comissão de Empreendedorismo Legal da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promoveu o I Congresso de Oratória em seu auditório nesta sexta-feira (26). Especialistas renomados no assunto falaram sobre a importância da boa comunicação em júris e audiências, as técnicas de persuasão e a gestão de emoções. 

Sica falou da importância da oratória

O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, abordou o tema “Oralidade no Tribunal do Júri”. Em seu discurso, Sica alertou que, quando o profissional da advocacia se comunica, ele precisa ficar atento a duas coisas: “para quê?” e “com quem?”. “Para convencer alguém de alguma coisa, seja cliente ou juiz, é necessário ter uma comunicação persuasiva. Se eu vou falar com grego, preciso falar em grego e não em russo. Conhecer o público-alvo é fundamental na oratória”, explicou. 

Sica lembrou que no Tribunal estão juízes e advogados que têm pouco tempo para prestar atenção no discurso a ser apresentado. “É necessário gerar uma conexão com o meu ouvinte e para isso é preciso usar algumas técnicas como a fala, a expressão facial e os gestos. Estudos apontam que muitas vezes os gestos e a expressão são mais significativos que a fala”, lembrou Sica. 

O vice-presidente da OAB SP ainda pontuou quatro dicas de oratória para o advogado se atentar: o ritmo da fala, o tom da voz, as pausas e o olhar. “Quem fala rápido demais, acaba se perdendo no que quer transmitir. Quem grita, geralmente, repele a pessoa que está escutando. A pausa, muitas vezes, chama a atenção de quem está disperso, e, o olhar faz com que a pessoa entenda que você está falando com ela”. 

O autor do livro “Oratória para Advogados”, Reinaldo Polito, foi outro palestrante do Congresso. Ele explicou que nunca se deve começar um discurso pedindo desculpas ou chamando atenção para um problema físico. “O ideal é sempre começar com uma frase de impacto. Os ouvintes são egoístas e interesseiros. Eles sempre vão prestar atenção se tiverem vantagem no que está sendo dito. Então, sempre levem uma mensagem que traga um ‘lucro’ para eles”, destacou. 

O tema “Sustentação Oral nos Tribunais Superiores” foi apresentado pelo doutor em Direito Penal e Conselheiro Federal pela OAB SP, Alberto Zacharias Toron. Ele ressaltou que o discurso no Tribunal sempre deve ser direcionado. “É preciso ter um linguajar específico e uma postura diferente. Temos que nos referir ao senhor presidente e aos ministros como Excelentíssimo Senhor”. O nervosismo, segundo Toron, é natural, por isso é bom sempre levar um roteiro. “O ideal é se preparar bem e não utilizar a cola. Mas, caso haja um branco, você sabe por onde recomeçar”. 

“O medo de falar em público” foi o tema abordado pela advogada Ticiana Area Leão. A advogada apresentou uma pesquisa que aponta que o medo de falar em público é muitas vezes maior que o medo da morte. “Isso é mais comum do que se imagina. Por isso, se você aprendeu algo, coloque em prática. Treine com seus familiares, com o celular ou em frente ao espelho. Com o tempo, você vai perdendo o medo, atribuindo as técnicas e se tornando cada vez melhor”, explicou. 

Já o advogado criminalista André Vartuli falou sobre “Oratória e júri: desafios”. “Qualquer pessoa pode ser convencida de qualquer coisa, desde que você tenha um bom argumento”. O advogado lembrou que é necessário, ao falar com o júri, mostrar algo surpreendente, uma solução a qual não estão esperando. “Você sempre deve se destacar por ser diferente e pensar fora do óbvio”, argumentou Vartuli. 

A presidente da Comissão de Coaching Jurídico e Oratória da OAB Guarujá, Rachel Arias, disse que é normal o ser humano se sabotar o tempo todo. “A autossabotagem faz parte de um grande número de pessoas. Outras pessoas acreditam mais na gente do que nós mesmos”.  Ela complementou que ninguém nasce sabendo e de início nada sai perfeito. “A perfeição vem com o treino e talvez demore um tempo para sair do jeito que você planejou. Mas, não desista”, finalizou. 

Técnicas de persuasão, gestão das emoções e media training

Já no período da tarde, o presidente da Comissão de Empreendedorismo Legal da OAB SP e Conselheiro Estadual, Nelson Kobayashi, abriu o “Técnicas de Persuasão”.  Ele lembrou que no Brasil os advogados acham que a escrita tem que ser melhor do que a oratória. 

“A oratória tem que fazer sentido e ser tão bem argumentada quanto a escrita. Mas, um ponto primordial para ganhar o ouvinte, é criar um ponto de conexão com ele”. Ele explicou que esses pontos podem ser uma música que o ouvinte goste ou um lugar que frequente. “Quando se cria um ponto de identidade, é mais fácil convencer o seu ouvinte”, enfatizou Kobayashi.

A “gestão das emoções na comunicação” foi o tema abordado pelo advogado e psicoterapeuta, Wilson Ricardo Ligiera. Ele contou sua história pessoal, que o levou para a advocacia. “Quando eu era criança, queria ser médico. Mas, ao assistir meu avô  ser acusado injustamente por um delegado, isso me motivou a ser advogado”. 

Ligiera lembrou que o fato na infância lhe gerou traumas e travas, principalmente quando precisava falar com autoridades. “Hoje, consigo falar sem dificuldades, mas isso me demandou tempo e treino”, afirmou.  

Já a jornalista e âncora do Jornal da Manhã da Jovem Pan, Livia Zanolini, falou sobre media training, que é a preparação para falar com a imprensa. A primeira dica é sempre saber para qual veículo, jornalista e público será destinada a entrevista. “O entrevistado tem que estar preparado para qualquer tipo de pergunta. Ele não deve ser rude nas respostas. Por isso, ele tem que estudar o público para falar do assunto de maneira objetiva e que seja de entendimento”.  

Ser claro, seguro e descomplicar o assunto também foram outras dicas abordadas pela jornalista. “O contato visual com o entrevistador, a linguagem corporal e o domínio de voz am a credibilidade sobre o que está sendo dito”, reforçou Zanolini.

Ao final do evento, o advogado criminalista e tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá Domingues, respondeu às questões da plateia sobre oratória.

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Diversidade e inclusão de pessoas pretas e pardas são pilares prioritários da Ordem paulista

Com o compromisso de representar a advocacia paulista abrangendo toda a sua pluralidade, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo), atualmente, colhe os resultados do investimento da direção no pilar da igualdade racial, sendo reconhecida e, inclusive, contribuindo para discussões internacionais sobre essa pauta.

Em abril, a Ordem paulista, representada pela vice-presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP, Ana Carolina Lourenço, participou do 3º Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes, realizado em Genebra, na Suíça. O evento, organizado pela United Nations of Human Rights, reuniu lideranças mundiais para debater a pauta racial. “Participar ativamente do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU é uma oportunidade única para contribuir com a promoção da igualdade racial em nível global, demonstrando o compromisso da OABSP com a justiça e a inclusão. Ali, tivemos a oportunidade de destacar a importância de tornar o debate sobre raça transversal a todos os órgãos da ONU”, afirma Ana Carolina.

Em sua fala no evento, a vice-presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP propôs a criação de um novo ODS (Objetivo do Desenvolvimento Sustentável) exclusivamente focado em igualdade racial. “Foi um momento de compartilhar propostas e reflexões fundamentais para promover equidade racial. Ao trazermos as discussões apresentadas no Fórum para dentro da OAB, temos a responsabilidade de promover a implementação de políticas mais eficazes e um monitoramento transparente sobre o alcance das metas relacionadas à igualdade racial”, complementa a advogada.

Premiação da ONU

Recentemente, a OAB SP também celebrou outra honraria. Sua Comissão de Igualdade Racial recebeu o prêmio “Boas Práticas” do “Movimento Raça é Prioridade”, na categoria “Promoções de educação, capacitação e desenvolvimento de pessoas negras e indígenas dentro da organização”. O “Movimento Raça é Prioridade” é uma iniciativa do Pacto Global da ONU, integrada pela OAB SP, que reúne empresas e entidades com o compromisso de estabelecer 50% das posições de liderança ocupadas por pessoas negras até 2030. 

A premiação se refere à Feira de Empregabilidade e Inclusão, evento realizado pela Comissão em março com o objetivo de trazer para a população negra, composta por estudantes e egressos de cursos profissionalizantes, oportunidades de trabalho mais qualificadas. Participaram, presencialmente, mais de 300 pessoas, e foram oferecidas 19 vagas de emprego e 70 bolsas de estudos em cursos de múltiplas finalidades e durações.

Para o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB SP, Irapuã Santana,  o reconhecimento internacional é consequência de um trabalho coletivo, de longo prazo. “Esse prêmio significa que o caminho traçado lá atrás estava de acordo com aquilo que a Comissão sempre buscou, que é ajudar as pessoas que precisam, no limite de nossas forças, com os instrumentos disponíveis por nossas capacidades”, afirma.

A diretora secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida, explica que a Ordem tem se empenhado em cumprir seus compromissos estabelecidos com a ONU a partir do “Movimento Raça é Prioridade” e destaca a relevância dos reconhecimentos e proposições na agenda racial internacional.

“Essas experiências reforçam a importância de promovermos a diversidade e inclusão em todos os ambientes, contribuindo para a construção de uma advocacia mais justa e igualitária. Estamos cumprindo com o papel da OAB de ser um farol, uma referência de atuação para escritórios, departamentos jurídicos e toda a nossa classe. São ações que impactam positivamente não apenas o avanço da pauta racial na Ordem, mas na sociedade brasileira como um todo”, conclui Dione Almeida. 

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A cerimônia de inauguração da galeria de fotos foi marcada pelo reconhecimento ao empenho e dedicação de doze ex-presidentes

Doze ex-presidentes da 83ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) foram homenageados na noite desta quarta-feira (24) em Itanhaém. Eles ganharam uma galeria de fotos no auditório da subseção. O evento contou com a participação da presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.

Para a presidente da Ordem Paulista, a inauguração da galeria é uma cerimônia importante para celebrar aqueles que ajudaram a construir uma história. “A gestão da Ordem é uma corrida de bastão. Cada um dá o melhor de si para entregá-lo em uma situação melhor do que o recebeu. E, é muito importante, celebrar e reconhecer o ado”, concluiu Patricia.

A presidente completou seu discurso dizendo que o sentimento é de responsabilidade e força. “A gente não pode esquecer de olhar nossas origens e de prestar tributos de onde tudo começou. Enfrentamos diversas dificuldades, mas aprendemos muito com elas”.

Já o presidente da Subseção Itanhaém, Merenciano Oliveira  Santos Junior,  disse essa que foi uma forma de homenagear todos aqueles que estiveram à frente da subseção. “Atualmente, somos quase 800 advogados no município que lutam pela defesa do cidadão. Hoje, temos sede própria e podemos oferecer todo o apoio para que todos possam exercer dignamente a advocacia”.

Manifesto

Ao preparar a solenidade de homenagem para a inauguração da galeria dos ex-presidentes, foi encontrado um manifesto na Subseção sobre ‘As Diretas Já’. Assinado no ano de 1984, o documento pedia pela democracia e o direito ao voto. De acordo com Merenciano Junior, encontrar essa reinvindicação mostra a importância da entidade perante as ações do País.

A  presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, complementou que na próxima segunda-feira (29) haverá um seminário no auditório da Ordem paulista lembrando os 40 anos das “Diretas Já”, onde a entidade esteve no centro da articulação dos atos de 1984. “Fica meu convite a todos para participarem da lembrança desse ato histórico que jamais pode ser esquecido”.

Reconhecimento

A cerimônia de inauguração da galeria de fotos foi marcada pelo reconhecimento ao empenho e dedicação de doze ex-presidentes que fizeram história na Subseção Itanhaém.

São eles:  Fausto de Freitas Ferreira (1981 -1984); Jaime Viudes Carrasco (1985-1986); Albertino de Almeida Baptista (1987-1990); Antonio Justino de Souza (1991-1992); Dulcineia Leme Rodrigues (1993-2000); Valdir Zanella Ramos (2000); Carlos Roberto Alves (2001-2003); Cassio Luiz Muniz (2004-2006); Jorge Eduardo dos Santos (2007-2009); Dijalma Filoso Junior (2010-2012); Rutinaldo da Silva Bastos (2013-2018) e Bhauer Bertrand de Abreu (2019-2021)

Homenagens a ex-diretores

Para eternizar e reconhecer o esforço dedicado à Subseção, alguns ex-diretores também receberam placas de homenagens em um que ficará exposto no hall de entrada do auditório.

Entre os homenageados estão:  Carlos Alberto Ávila (vice-presidente 1981- 1982); Diomario de Souza Oliveira (tesoureiro 1985-2986); Saulo de Oliveira Lima (tesoureiro 1991-1992); João Aparecido dos Santos (vice-presidente 2001-2003) ; Mara Sanches Figueiredo da Silva (vice-presidente 2001-2003);  Vivian Patricia de Branco Gonçalves( 1ª secretária 2004-2006); Sergio Alexandre Mezenes (1º secretário 2007-2009); Katia Domingues Blotta (tesoureira 2007-2012); Frank Willian Miranda Lima (vice-presidente 2010-2012); Rosimar Almeida de Souza Lopes ( 1ª secretária 2010-2012);  Sergio Rodrigues de Novais ( vice-presidente 2012-2018); Valeria Cristina de Branco Gonçalves (1ª secretária 2012-2018); Merenciano Oliveira Santos Junior (vice-presidente 2019-2021) e Thiago Augusto Seabra Marques (1º secretário 2019 – 2021)

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) recebe, no próximo dia 29 de abril, segunda-feira, um seminário sobre os 40 anos do maior movimento popular da história do Brasil – as “Diretas Já”. Organizado pelo jornal Folha de S. Paulo, o evento vai reunir pensadores, artistas, políticos e juristas para debater os desafios ainda enfrentados pela democracia brasileira. As inscrições são gratuitas. 

O cenário para celebração dos 40 anos do movimento não poderia ser mais apropriado. A OAB SP esteve no centro da articulação dos atos de 1984. Pela sua credibilidade e imparcialidade, a instituição foi escolhida, na época, para presidir o Comitê Suprapartidário organizador das “Diretas Já”. O Comitê reunia partidos políticos, centrais sindicais, movimentos estudantis, entre outros grupos da sociedade.

Desses encontros, nasceu o maior movimento cívico do país. As manifestações que reivindicavam o direito fundamental do voto direto para presidente da República ganharam as ruas do país. Em abril de 1984, o histórico comício no Vale do Anhangabaú, na Capital paulista, reuniu 1,5 milhão de pessoas. Apesar da emenda pelo voto direto ter sido derrubada no Congresso, as “Diretas Já” colocaram o povo de volta ao poder e demarcaram o fim da ditadura militar.

Democracia no centro dos debates
O seminário no próximo dia 29 estará dividido em três partes e terá mediação do jornalista Oscar Pilagallo, autor de “O Girassol Que Nos Tinge”, livro que reconstitui a história das Diretas Já.

O primeiro vai debater “A Democracia no Século 21: Novos Caminhos para a Participação Popular”. A intenção é discutir as ameaças ainda enfrentadas pela democracia brasileira, 40 anos depois das “Diretas Já”, como nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e apresentar mecanismos de participação popular para a consolidação democrática.

Os convidados para o debate são Luis Felipe Miguel, professor de ciência política da Universidade de Brasília; Christian Perrone, pesquisador do Instituto Tecnologia e Sociedade; Nelsa Nespolo, fundadora da cooperativa de economia solidária Justa Trama; e Valdecir Nascimento,  historiadora e fundadora da organização feminista Odara.

O tema do segundo será “Democracia com Direitos e o Papel do Judiciário”. Expoentes do campo do Direito vão debater um dos pilares centrais da democracia: a garantia de direitos fundamentais. E vão discutir o amplo papel do Judiciário para proteger princípios constitucionais que asseguram esses direitos.

Os debates ficarão por conta de Oscar Vilhena, professor de direito da FGV e conselheiro do Conectas;  Eunice Aparecida de Jesus Prudente, professora sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; e Leonardo Sica, vice-presidente da OAB SP.
O encerramento do evento contará com um ato com participação de vários nomes importantes da época das “Diretas Já”, para relembrar as histórias do movimento e das manifestações culturais, esportivas e midiáticas que surgiram a partir dele. Entre os confirmados, estão a cantora Fafá de Belém, a atriz Christiane Torloni, o jornalista Ricardo Kotscho, o colunista Juca Kfouri, e o ministro do Trabalho de João Goulart e vice-governador de São Paulo (1987-1990), Almino Affonso.

“Seminário Folha: 40 anos das Diretas Já”
29 de abril de 2024
Local: OAB SP | Rua Maria Paula, 35, Bela Vista-SP

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Prédio da avenida Paulista vai modernizar a infraestrutura de alimentação elétrica do D

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizado na avenida Paulista, em São Paulo, comunica previamente que todos os sistemas operacionais do prédio em questão precisarão ser desligados, entre os dias 30 de maio e 2 junho, para revitalização.

Em nota enviada nesta quarta-feira (24) à OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), o órgão explica que uma modernização da infraestrutura de alimentação elétrica do D (Centro de Processamento de Dados) está agendada para as datas citadas acima e, portanto, o sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) ficará fora do ar.

“Recomendamos a todos que eventual questão afeta ao plantão seja processada de forma física, com o envio de arquivo digitalizado de petição dos advogados/procuradores pelo e-mail corporativo da unidade processante de plantão. Tão logo o sistema retorne ao funcionamento normal, os documentos produzidos em meio físico serão inseridos no PJe pela unidade de plantão”, explica o Tribunal.

Dúvidas pelo telefone da Subsecretaria de Apoio ao Plantão: (11) 99900-2876 e (11) 99901-6816.

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Ribeirão Preto recepcionou o 9º Campeonato de Futevôlei e o 24º Aberto de Beach Tennis OAB-CAASP. As disputas, organizadas pelo setor de Esportes e Lazer da CAASP, área de responsabilidade do diretor Edivaldo Mendes da Silva, o Barão, ocorreram no dia 20 de abril.

FOTOS BEACH TENNIS

FOTOS FUTEVÔLEI

A dupla campeã do 9º Campeonato de Futevôlei OAB-CAASP foi Fábio Pimenta e Rodrigo Forcenette. Em segundo lugar ficaram Caio Gamba e Marcel Fernandes. A terceira colocação ficou com o duo Paulo Filho e Erick Souza.

Já no 24º Aberto de Beach Tennis OAB-CAASP, a dupla vencedora da categoria feminina foi Talita Robusti e Vânia Kraus. Em segundo lugar ficaram Daniela Bidurin e Debora Sakamoto. Na categoria masculina, Kleber Ferreira e Marcel Lucena levaram a melhor contra Kleber Sampaio e Marcelo Danhone na final.

Os embates da categoria mista consagraram a dupla Paula Galhardo e Pedro Manzanares, que venceram contra Paula Milazotto e Rodrigo Milazotto na decisão.

A presidente da Comissão de Esportes da OAB Ribeirão Preto, Gabriela Ferrari Barbosa, prestigiou as competições.

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Iniciativa reflete a preocupação da entidade em atender às necessidades da advocacia contemporânea

A CAASP inaugurou no dia 22 de abril mais um Espaço Coworking, dessa vez na Subseção de Socorro. A iniciativa reflete a preocupação da entidade em atender às necessidades da advocacia contemporânea, oferecendo estações de trabalho equipadas com computadores para que os advogados trabalhem com conforto e segurança.

A inauguração contou com a presença do vice-presidente da Caixa de Assistência, Adib Kassouf Sad, que enalteceu a parceria com OAB Socorro: A advocacia de Socorro é pulsante e tem uma diretoria muito ativa. Parabéns à Subseção pela conquista deste espaço. Esta parceria certamente vai prosseguir por muito tempo e com frutos à advocacia.

O presidente da OAB Socorro, José Franco Craveiro Neto, destacou a importância do novo espaço para a advocacia local: O Espaço Coworking atende às necessidades de adequação à modernidade na advocacia, oferecendo aos advogados uma sala aconchegante com estrutura adequada para o seu trabalho, além de favorecer o networking, afirmou Craveiro Neto.

O processo de reestruturação física da CAASP avança em todo o Estado, com farmácias modernizadas ou inauguradas, sedes regionais remodeladas ou instaladas em novo imóvel, criação de Espaços Vida (para aleitamento materno), cafés e Espaços Coworking, como o inaugurado agora em Socorro.

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De 1º a 10 de maio as livrarias físicas da Caixa de Assistência e a loja virtual CAASPShop farão uma promoção especial em celebração ao Dia das Mães: todos os títulos de literatura em estoque estarão com 40% de desconto sobre o preço de capa. Na loja virtual, o frete é grátis.

“Presentear as mães é uma satisfação imensa, e presentear com um livro é melhor ainda. Na CAASP, as obras mais importantes da literatura são encontradas pelos menores preços da praça, e de 1º a 10 de maio por valores ainda mais atraentes”, afirma o secretário-geral da Caixa, Leonardo Cedaro, diretor responsável pelo setor de livraria da entidade.

Já entre os dias 8 e 12 de maio, produtos dermocosméticos estarão com 10% de desconto na CAASPShop.

Também em comemoração ao Dia das Mães, no dia 10 de maio a CAASP promove um evento especial. Advogadas, esposas e mães de advogados poderão usufruir de atividades gratuitas e descontos exclusivos ofertados por empresas parceiras. A ação será realizada na sede da OAB-SP, localizada na Rua Maria Paula, 35, no bairro da Bela Vista, em São Paulo. A programação desenvolve-se das 9h às 17h30.

“Convidamos as colegas para essa singela homenagem, um gesto em prol do bem-estar, da beleza e da autovalorização. As advogadas, especialmente as mães, muitas vezes acumulam funções e esquecem de ter um momento seu, de relaxamento e autocuidado”, declara a presidente da CAASP, Adriana Galvão.

Confira aqui as ofertas de produtos e serviços que estarão na sede da OAB SP no dia 10 de maio.

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Patricia Vanzolini e Leonardo Sica ouviram a advocacia e se comprometeram com os desafios dos municípios

Após percorrer cinco cidades na última quinta-feira (18), a diretoria da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) deu sequência ao Plano de Interiorização da Ordem paulista na sexta-feira (19), com novas visitas a Subseções, fóruns e rodas de conversa com advogados e advogadas de diferentes regiões. Com o giro pelo estado, a diretoria da OAB SP busca compreender os desafios e especificidades de cada Subseção, além de levar os mesmos serviços, incentivos e estrutura da capital para as 251 Casas da Advocacia em São Paulo.

A primeira visita de sexta-feira foi à Subseção de Pirassununga. Em uma reunião repleta de boas sugestões, os advogados e advogadas presentes compartilharam suas aflições com Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, e Leonardo Sica, vice-presidente da instituição. As dificuldades relacionadas ao poder judiciário, confirmadas pela presidente da 9ª Subseção, Polyana Guinther, foram a pauta central. “Esse giro que estamos promovendo é para falar, mas, sobretudo, para ouvir. E em Pirassununga anotamos muitas questões importantes, muitas vezes travadas e que precisam da nossa atenção. Então, esperamos ajudar e resolvê-las”, disse Vanzolini.

Na sequência, os dirigentes seguiram para Santa Cruz das Palmeiras, onde visitaram o Fórum e o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). A rota local, encerrada com a entrega de uma única carteira da Ordem na 193ª Subseção, foi acompanhada também pelo juíz de Direito da cidade, Felipe Cavasso, e pelo presidente da Casa da Advocacia municipal, Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi.

Vargem Grande do Sul, presidida por Marcio Aliende Rodrigues, Tapiratiba e Caconde, ambas presididas por Raquel Juliana Fagoti Maringoli, completaram a agenda de compromissos da semana. Nesta última, Patricia Vanzolini e Leonardo Sica ministraram a palestra “Habeas Corpus na Prática”, sobre as principais práticas e técnicas usadas por eles na confecção de um habeas corpus perfeito. A palestra abordou, ainda, situações cotidianas, exemplificadas com o que fazer e o que não fazer em uma peça como essa, com a participação ativa do público presente.

“Tivemos a oportunidade de conversar com a advocacia e autoridades da cidade, e finalizar nossa agem por essa região com uma palestra super bacana, que é voltada para a área criminal, mas, com certeza, pode ter os fundamentos aproveitados em outros segmentos também. Esse movimento e todas as visitas às Subseções são um marco para nós e nos aproxima da advocacia paulista”, afirmou o vice-presidente da OAB SP.

No dia anterior, a diretoria da OAB SP já havia ado pelas Subseções de Mogi Mirim, Porto Ferreira, Mococa, Santa Rita do a Quatro e São José do Rio Pardo.

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Evento terá nove painéis e mais de 6 horas de conteúdo voltadas às práticas da boa comunicação

Com a enorme procura e sucesso de inscrições, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo acaba de abrir mais 100 vagas gratuitas para o 1º Congresso de Oratória da instituição, que será realizado na próxima sexta-feira (26), na sede da Secional (rua Maria Paula, 35, Bela Vista). Para participar do evento pioneiro, organizado pela Comissão de Empreendedorismo Legal e que discutirá a importância deste tema no universo da advocacia, com ênfase em situações vivenciadas rotineiramente pelos advogados e advogadas do Estado, basta ar este link e preencher o formulário de inscrição.

Na ocasião, tópicos como a importância da boa comunicação em júris e audiências, técnicas de persuasão e gestão de emoções serão debatidos por especialistas renomados no assunto, em nove painéis e mais de seis horas de conteúdo. O primeiro deles ficará a cargo do vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, que abordará o tema “Oralidade no Tribunal do Júri”.

“A boa comunicação e domínio da oratória são, sem dúvidas, as bases do Direito. Neste congresso, vamos explorar as técnicas, truques e principais meios de usar esse artifício a nosso favor. Convido a todos a se inscreverem e embarcarem com a gente nesta imersão de conteúdo”, convida Sica.

Nelson Kobayashi, conselheiro estadual e presidente da Comissão de Empreendedorismo Legal da OAB SP; André Vartuli, presidente da Comissão do Júri da Associação Nacional da Advocacia Criminal; Reinaldo Polito, autor do livro “Oratória Para Advogados”, e muitos outros convidados de peso também farão parte dos painéis desenvolvidos especialmente para a primeira edição do Congresso de Oratória da OAB SP.

“A oralidade é um instrumento essencial da advocacia e que merece aprimoramento permanente. Receberemos um time de primeira linha de palestrantes, de Media Training à sustentação oral. Do vencer o medo de falar em público às técnicas de persuasão. Temos tudo para um dia de muito aprendizado na nossa OAB SP e as vagas se esgotando são um sinal disto”, finaliza Nelson Kobayashi.

Ação solidária de inverno

Apesar de gratuito e aberto para toda a advocacia paulista, o 1º Congresso de Oratória da Ordem paulista instiga a participação solidária na Campanha de Inverno da instituição. No ato da inscrição, logo após o preenchimento do formulário, há a opção de contribuição para a campanha, no valor de R$10 e R$20. O valor será completamente destinado aos fundos sociais da Ordem.

I Congresso de Oratória da OAB SP
DIA: sexta-feira, 26 de abril
HORÁRIO: das 9h às 16h
LOCAL: sede da OAB SP, na rua Maria Paula, 35, Bela Vista, São Paulo
INSCRIÇÕES: neste link

PROGRAMAÇÃO

9h30 – A importância da oratória para o advogado 
Com Reinaldo Polito

Autor do livro “Oratória para advogados”. Mestre em Ciências da Comunicação.  Professor de Oratória nos cursos de pós-graduação em Marketing Político, Gestão de Marketing e Comunicação, Gestão Corporativa e MBA em Gestão de Marketing e Comunicação na ECA-USP. Escreveu 35 livros, distribuídos em 39 países. É colunista na Jovem Pan, CBN, Diário de S. Paulo, Vida Simples e GoWhere.

10h – Oralidade no Tribunal do Júri
Com Leonardo Sica, vice-presidente da OAB SP

10h30 – Sustentação Oral nos Tribunais Superiores
Com Alberto Zacharias Toron

Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, Prof. De Processo Penal da Faap, Conselheiro Federal da OAB; Ex-Presidente do Ibccrim e autor do Habeas corpus e o controle do devido Processo Legal.

11h – Como vencer o medo de falar em público 
Com Ticiana Area Leão

Advogada; liderança na Comissão Nacional de Coaching Jurídico do Conselho Federal da OAB; Especialista em Direito Previdenciário; Mentora de Advogados; Escritora; Palestrante; Coach integral sistêmico pela Febracis e  Florida Christian University, analista de perfil comportamental; Escritora coautora da obra Marketing Jurídico Prático; Especialista em Marketing Jurídico; Palestrante da OAB SP; Mentora  OAB Rio de Janeiro; Professora ESA/SC, Professora ESA/PI, professora ESA/DF; Membro do Projeto Sou mais Fenalaw e líder do movimento Vencedores por Direito.

11h30 – Oratória e júri: desafios
Com André Vartuli

Advogado Criminalista – Presidente da Comissão do júri da Associação Nacional da Advocacia Criminal.

12h30 – O que sabota a sua comunicação        
ComRachel Arias

Advogada, Professora, Palestrante e Presidente da Comissão de Coaching Jurídico e Oratória da OAB Guarujá.

13h30 – Técnicas de persuasão
Com Nelson Kobayashi

Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão de Empreendedorismo Legal da OAB SP.

14h – A gestão das emoções na comunicação 
Com Wilson Ricardo Ligiera

Advogado; Psicoterapeuta; Palestrante jurídico e motivacional – Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP – Criador; Coordenador e Professor da Oficina de Oratória da OAB SP – Professor de Direito, Oratória e Prática Forense da Universidade Nove de Julho – UNINOVE – Idealizador e Primeiro Presidente da Comissão de Estudos de Oratória Forense da OAB SP; Ex-Presidente da Subcomissão de Oratória Forense da Subseção Pinheiros da OAB SP – Presidente da Comissão de Oratória Forense da Subseção Santana da OAB SP –  Presidente da Comissão de Oratória Forense da Subseção Itapetininga da OAB SP – Coordenador do Núcleo de Comunicação e Oratória da Comissão de Empreendedorismo Legal da OAB SP.

14h30 – Media training
Com Livia Zanolini

Formanda em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo; Atuo em telejornalismo desde 2010, tendo iniciado minha experiência na área em TV Legislativa e assessoria de imprensa; Trabalhei por sete anos na TV Integração, afiliada da Rede Globo em Uberaba/MG, onde fui repórter e, por último e por mais tempo, âncora do MG1. Estou na Jovem Pan desde 2020, tendo participado de todo processo de implantação da TV Jovem Pan News. Atualmente, sou âncora do Jornal da Manhã.

15h – ENCERRAMENTO

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Sessão Ordinária também abordou os avanços do projeto de transição energética da Secional

O Conselho Pleno da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou sua 2.518ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (22). A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Ordem paulista, Leonardo Sica, e abordou temas como a remuneração de conciliadores e mediadores pelo CEJUSC (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) e os avanços e economias do projeto de transição energética da Ordem e Subseções.

Compondo a mesa da Sessão, estavam a diretora secretária-geral da OAB SP, Daniela Magalhães; a diretora secretária-adjunta, Dione Almeida; o tesoureiro, Alexandre de Sá Domingues; a presidente da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), Adriana Galvão; a presidente da OABPrev-SP, Erika Palma; o presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), André Almeida Garcia; e o acadêmico de Direito da cidade de Assis, Raí Kluivert Damasceno.

Remuneração de mediadores e conciliadores do CEJUSC

O conselheiro Secional e presidente da Subseção de Mococa, Victor Coelho Dias, apresentou ao conselho questões sobre a remuneração de mediadores e conciliadores pelo CEJUSC. O relato é de que, nas Subseções da região da baixa mogiana, é comum que as pessoas atendidas pelos Centros tenham que pagar a taxa do conciliador, sendo algumas acima do mínimo, o que vai contra o princípio de gratuidade na resolução de conflitos.

O conselheiro também chamou a atenção para o PL 222/2023, hoje em tramitação no Senado Federal. O texto busca estabelecer que a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audiências que excederem o percentual estabelecido nos termos do art. 169, § 2° do C não seja compreendida pela gratuidade da Justiça.

Em resposta, a conselheira Célia Zapparoli afirmou que o tema está sendo avaliado pela Secional com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo abordado em reunião recente entre o TJSP e as Comissões de Soluções Consensuais de Conflitos e de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça, a OAB SP e a Defensoria Pública. Segundo a conselheira, o sistema de cobranças está sendo reestudado e muitas outras questões estão ando por revisão, como os plantões de advocacia no CEJUSC e o tipo de caso atendido gratuitamente no Centro.

Transição energética

O diretor-tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá Domingues, apresentou uma breve prestação de contas sobre o projeto de transição energética da OAB SP. A iniciativa prevê a construção de diversas usinas de energia fotovoltaica pelo estado, com o objetivo de atender a demanda elétrica de todas as Subseções de maneira autossuficiente.

Atualmente, estão em andamento as construções de seis novas usinas, correspondentes à concessionária Enel em São Bernardo do Campo e Mauá; e da Elektro, nas cidades de Votuporanga, Ilha Solteira, Araras e Nhandeara, que completam a demanda da concessionária junto com a usina de Três Fronteiras, a primeira a ser construída, na colônia de férias da OAB SP.

No mês de março, o projeto piloto da usina completou um ano de funcionamento. Segundo o tesoureiro, a usina gerou uma economia média de R$15 mil por mês para a Secional, com um funcionamento perfeito e sem qualquer intercorrência. Ao ano, a economia total foi de R$150 mil, e o custo de instalação foi de aproximadamente R$480 mil – ou seja, o investimento será recuperado na economia de pouco mais de três anos, enquanto a vida útil da usina é de pelo menos 20 anos.

Quatro novos editais foram iniciados neste mês de abril e permanecem abertos até a primeira quinzena de maio, sendo correspondente a quatro concessionárias de energia: FL Piratininga, FL Paulista, FL Santa Cruz e EDP. Confira mais informações aqui.

Comissão de Ética e Marketing Jurídico

Também na sessão desta segunda-feira, a Comissão de Fiscalização do TED teve uma alteração de nomenclatura aprovada. Agora, a a ser “Comissão de Ética e Marketing Jurídico”. Saiba mais sobre o funcionamento da Comissão e sua relação com a 28ª Turma aqui.

“Comissão do Homem Advogado”

A conselheira Secional e presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP, Isabela Castro de Castro, trouxe para debate do Conselho a questão da “Comissão do Homem Advogado”, recentemente criada na Subseção de Santana, zona norte de São Paulo, alvo de grande repercussão nas mídias sociais. “Nós devemos defender, sim, o debate sobre igualdade de gênero envolvendo a participação masculina, mas a pauta tem que ser a união”, considerou Isabela, expondo os malefícios da separação do debate de gênero entre as Comissões da Ordem.

“É um movimento reacionário à ascensão das mulheres nos cargos de liderança. Nossa diretoria está convicta disso”, afirmou Leonardo Sica. “As subseções têm autonomia istrativa garantida em lei, o que, dentro de um Estado Democrático de Direito, significa autonomia istrativa para tomar atitudes esdrúxulas também, e arcar com as consequências dessas atitudes, assim entendemos”, completou.

Após o debate, o Conselho decidiu, por unanimidade e nos termos do artigo 105 do Regulamento Geral da OAB, oficiar a subseção de Santana para prestar esclarecimentos sobre os fundamentos e motivos da criação da “Comissão do Homem Advogado”.

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Advogados que preveem ficar até tarde em sessões de julgamento devem pedir autorização prévia

Atendendo a um pedido da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou mudança de estacionamento de advogados, quando necessário.

No pedido, os representantes da Ordem paulista explicaram que as portas principais do tribunal fecham cedo. Após às 19h, os advogados são obrigados a dar uma grande volta para chegar aos seus carros, no Estacionamento OAB.

Para evitar que isso ocorra novamente, o TJ-SP divulgou um ofício autorizando a transferência dos veículos do Estacionamento OAB para o Bolsão de Caminhões TJ, que fica ao lado da portaria 220, da rua José Gomes Falcão. Isso só será permitido, porém,
quando as sessões de julgamento se estenderem além das 19h.

A autorização para mudança de estacionamento deve ser solicitada, previamente, pelo telefone (11) 2868-7699 ou pelo email [email protected]

Leia aqui o ofício com todos os detalhes sobre a decisão.

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A trilha terá painéis dinâmicos, apresentados por diretores e presidentes de comissões da OAB SP

Sucesso em todas as Conferências Regionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), a trilha “Turbinando a Carreira” começará uma nova jornada para levar ainda mais inovação e orientações para impulsionar a carreira dos advogados e advogadas paulistas. Neste sábado (27/4), em Jundiaí, será realizada uma trilha especial, com conteúdo ampliado para incentivar a inovação na advocacia e colaborar com o desenvolvimento profissional. Além de muito aprendizado, o evento também é um importante networking para os participantes.

A trilha terá painéis dinâmicos, apresentados por diretores e presidentes de comissões da Ordem paulista e especialistas convidados, sobre temas como marketing, inteligência emocional e engenharia de prompt para inteligência artificial, além de oficinas sobre Prerrogativas e visual law.

O de abertura, intitulado “Turbinando a Carreira”, será apresentado pela diretora secretária-geral da OAB SP, Daniela Magalhães; pelo presidente da Comissão de Empreendedorismo Legal, Nelson Kobayashi; e pelo conselheiro Secional e coordenador da Secretaria Cultural da OAB SP, Afonso Paciléo.

A realização do “Turbinando a Carreira” fora das Conferências Regionais da Advocacia busca fortalecer as ações da OAB SP, visa à promoção de conhecimento sobre empreendedorismo jurídico, além de reforçar a importância dos advogados e advogadas atuarem também como gestores, para ter uma carreira jurídica bem-sucedida.

A advocacia paulista já conta com outros programas especiais da OAB SP, como Oficina da Jovem Advocacia, plataforma que oferece informações sobre o Universo OAB SP; e a Aceleradora de Escritórios, que fornece ferramentas para potencializar o desenvolvimento de escritórios de pequeno porte em todo Estado de São Paulo.

Turbinando a Carreira
Data: 27/04/2024
Horário: 9h às 13h
Local: OAB Jundiaí – Rua Rangel Pestana, 636 – Centro, Jundiaí (SP)

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Além da presidente da OAB SP, o presidente do STF e a presidente do STJ também compareceram ao evento

A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), representada por sua presidente, Patricia Vanzolini, participou da cerimônia de inauguração da nova sede da Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em São Paulo. O evento aconteceu na noite desta segunda-feira (22). O novo campus fica localizado na rua Plínio Barreto, no centro da capital paulista.

Em seu discurso, Vanzolini enalteceu o papel da academia como liderança, responsável por “desbravar o futuro da advocacia”. “Os tempos em que vivemos são turvos. Parece, muitas vezes, que há uma neblina diante dos nossos olhos e não sabemos bem para onde estamos caminhando, só sabemos que temos que caminhar para frente. Nesses tempos turvos, cabe à academia iluminar o futuro. Cabe à academia mostrar um terreno sólido de valores em cima dos quais podemos caminhar com segurança. Cabe à academia ser a ponta de lança que nos diz como e para onde devemos seguir”, afirmou.

A presidente da Ordem paulista parabenizou a Fundação por seu novo prédio e enalteceu a FGV por seu papel na produção de conhecimento acadêmico. “Nesse momento, uma escola como a FGV é de fundamental importância. É o brilho que pode iluminar os nossos caminhos, com sua crença no saber construído, na ciência e no consenso. É isso que pode permitir que a gente avance para um futuro possível”, concluiu.

Além de Patricia Vanzolini, participaram da solenidade Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Josie Jardim, diretora jurídica da Amazon; Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da FGV; e Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da FGV SP.

Em sua fala, o diretor da Escola de Direito agradeceu a OAB SP por “ser uma parceira absolutamente indispensável na defesa da democracia” e declarou que as novas instalações representam apenas mais um o em uma trajetória que preza pela excelência sempre. “Essa é uma escola irrequieta, que não se acomodou. E eu tenho certeza que essa inquietude jamais cessará”, finalizou Vilhena Vieira.

Patricia Vanzolini discursa na inauguração da nova sede da Escola de Direito da FGV

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Desde 2021, as chapas têm de cumprir cotas raciais e critérios de paridade de gênero

Nesta sexta-feira (19), o Conselho Pleno da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) aprovou, em Sessão Extraordinária, a regulamentação da Subcomissão Especial de Heteroidentificação, que vai atuar nas avaliações das autodeclarações raciais das chapas concorrentes nas eleições internas, a fim de evitar fraudes. A sessão foi presidida pelo diretor-tesoureiro da Secional, Alexandre de Sá Domingues, e também contou com a presença da secretária geral-adjunta da OAB SP e relatora da proposta, Dione Almeida.

O texto foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros, que também debateram o tema na Sessão Extraordinária da última segunda-feira (15). A proposta, no entanto, é debatida pelo Conselho Pleno da OAB SP desde novembro de 2023, originalmente sugerida pelo conselheiro e presidente da Comissão de Direito Constitucional da Secional, Fábio Santana.

Entretanto, o texto original foi elaborado antes do Provimento 222/2023, divulgado pelo Conselho Federal da OAB no mesmo mês, por iniciativa da Secional paulista. O provimento, então, definiu alguns procedimentos gerais para o estabelecimento das Comissões nas eleições das seccionais de todo Brasil, e a proposta da OAB SP precisou ser adequada de acordo com as novas diretrizes federais.

Regulamentação
De acordo com as diretrizes do Provimento 222/2023, a Subcomissão de Heteroidentificação da OAB SP integrará a Comissão Eleitoral da Secional, em caráter consultivo e opinativo. Ela pode ser composta por membros que não sejam advogados, como historiadores, sociólogos e pesquisadores, desde que qualificados no âmbito do debate racial.

A função da Subcomissão será oferecer pareceres sobre todas as autodeclarações raciais das chapas concorrentes às eleições da Secional e todas as Subseções – tais pareceres devem ser aprovados por maioria simples. A decisão final sobre eventuais impugnações caberá à Comissão Eleitoral da Ordem paulista.

Desde 2021, as eleições da OAB em todo o país devem considerar a paridade de gênero e cotas raciais para a composição das chapas, seguindo determinação aprovada pelo Conselho Federal da Ordem em novembro de 2020. Para Dione Almeida, a aprovação da regulamentação é um o importante para garantir que as eleições da OAB SP sejam justas e íntegras em suas políticas afirmativas.

“Quando nós falamos de gênero e raça, nós falamos de construções sociais que determinam lugares, lugares esses que nunca antes foram íveis para a advocacia negra. (…) Essas cotas foram criadas e conquistadas com muito suor e trabalho, então nós temos que fazer com que elas sejam, de fato, instrumentos para a transformação social”, avalia a secretária-geral adjunta da OAB SP.

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Iniciativa visa reduzir tempo de tramitação e registro e trazer comodidade à advocacia paulista

A partir desta segunda-feira (22), todos os atos de registro para constituição das sociedades de advocacia na Comissão das Sociedades de Advocacia da Ordem paulista arão a ser feitos de maneira 100% digital. A iniciativa faz parte do processo de transformação istrativa e informatização da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) a fim de prestar melhores serviços e estar cada vez mais conectada às advogadas e advogados paulistas.

As melhorias foram desenvolvidas a partir de um grupo de trabalho formado pela Comissão e pela área de TI (Tecnologia da Informação) da OAB SP, que utilizou uma parte do Sistema de Gestão Documental (SGD) do Conselho Federal da OAB e desenvolveu o restante da tecnologia internamente.

“Estamos apostando na implementação de novas tecnologias e automatização de processos. Nossa proposta de melhoria e agilidade por meio da transformação digital visa o ganho de eficiência e a integração entre as Secionais da Ordem, beneficiando a advocacia em nível nacional”, explica a secretária-geral da OAB SP, Daniela Magalhães.

Para o presidente da Comissão de Sociedades de Advocacia, Flavio Paschoa, a iniciativa deve ser celebrada. “Nosso sistema está integrado ao Redesim, que conecta a OAB SP, a Receita Federal e aos poucos tem ganhado a adesão dos municípios paulistas. Nesse caminho, estamos perto de tornar totalmente eletrônica toda a cadeia de legalização das sociedades, do registro à concessão do CNPJ e da inscrição municipal”, afirma.

Paschoa destaca, ainda, a relevante economia de tempo e espaço que a digitalização trará tanto para a OAB SP quanto para a advocacia paulista. “Os contratos das sociedades de advocacia são vivos. É comum termos entrada e saída de sócios, alteração de endereços, distrato, transformação de sociedades de individuais para pluri, e vice-versa, entre outros serviços. Antes, tudo era via meio físico, ou seja, em papel e via malote”, conta.

Impacto ambiental

De acordo com o presidente, atualmente, os atos registrados pela Comissão chegam a quatro mil por mês. Eles são encadernados em um livro e, posteriormente, arquivados. “Isso gera um volume gigantesco de documentos. Com a digitalização, poderemos economizar também no espaço de guarda destes materiais e reduzir significativamente o impacto ambiental gerado pelo papel”, assegura.

Além de facilitar o dia a dia dos escritórios, o sistema também poderá auxiliar advogados e advogadas que precisarem solicitar um número de CNPJ. “Agora, com o processo online, o advogado receberá o número no seu e-mail”, finaliza.

A próxima etapa do projeto de transformação digital da Comissão se completa ao fim do mês de maio, quando as demais movimentações das sociedades de advocacia, como alterações contratuais, distratos e transformações, também arão a poder ser efetuadas eletronicamente.

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Patricia Vanzolini falou sobre provas necessárias para condenação por crimes de gênero

A manhã de sábado (20) foi de encontros, trocas de experiências e muito aprendizado em Campos do Jordão. A cidade da Serra da Mantiqueira recebeu o ciclo de Debates em Direito Penal, um evento exclusivo para a advocacia realizado pela Subseção da cidade. A presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Patricia Vanzolini, abriu o evento com a palestra “Standard Probatório nos Crimes de Gênero”.

Vanzolini provocou muitas reflexões sobre um dilema enfrentado por criminalistas: qual a quantidade de provas necessária para a condenação em casos de crimes de gênero, ou seja, crimes que atingem principalmente as mulheres? A palavra da vítima é suficiente para incriminar um suspeito?

“É um tema que me inquieta em todas as dimensões da vida: me inquieta como mulher, como advogada e como estudiosa. Os crimes de gênero são crimes em que a mera exposição já implica uma repetição da dor, muito mais que outros tipos de crime”, ressaltou a presidente da OAB SP.

Ela também  destacou o direito constitucional da presunção de inocência. “Eu protejo os direitos das mulheres, protejo os direitos do acusado, e como eu balanceio esses dois direitos fundamentais? Não tem solução fácil. Compreendo a angústia de uma vítima que tem que ar por toda a exposição ao denunciar e compreendo a angústia de um acusado que, muitas vezes, não sabe como se defender”, completou.

Depois de discorrer sobre o dilema e citar exemplos, Vanzolini apresentou caminho e explicou a importância de olhar esses casos sob a perspectiva de gênero, desde o registro da ocorrência, na delegacia, até o julgamento. “Acho que o principal ponto para descomprimir essa tensão entre a presunção de inocência e o direito das mulheres é a investigação, por isso a polícia tem que ser tão valorizada. Toda diligência deve ser empregada para esclarecer um crime de gênero”, concluiu.

Leia também: Em palestra em Taubaté, presidente da OAB SP fala sobre dilema na apuração de crimes de gênero

A plateia ouviu com atenção a presidente da OAB SP e interagiu em alguns momentos. Na primeira fileira estava a delegada Elisângela Estefano, titular da Delegacia da Mulher de Taubaté e que convive com os desafios apontados por Vanzolini em sua rotina de trabalho na polícia civil. “Acho muito importante a gente ter essa reflexão a respeito da presunção de inocência e da palavra da vítima, e manter um equilíbrio. Para a gente enquanto polícia, é muito importante parar e pensar a respeito disso”, destacou. 

O ciclo de debates contou com mais dois renomados palestrantes na área do Direito Penal. O juiz Guilherme Madeira falou sobre “Processo Criminal Transformativo e Modelo Não-Violento: Novas Formas de Olhar a Questão Criminal”, e o defensor público Gustavo Junqueira, sobre “Sistema Penal Redutor”.

Guilherme Madeira, Patricia Vanzolini e Gustavo Junqueira

Além da advocacia jordanense, muitos profissionais subiram a Serra para acompanhar as palestras, como Thaís Pasin Caldas, que atua na área de família em Taubaté. “Resolvi vir para este evento exatamente pelos professores palestrantes, que são inspiração para a minha vida e minha carreira. Achei a palestra da doutora Patricia maravilhosa”, afirmou.

O evento foi realizado pela OAB Campos do Jordão no Hotel Quebra Noz. O presidente da Subseção, André Luiz dos Santos, agradeceu a disponibilidade de Patricia Vanzolini e dos demais palestrantes para este importante encontro com a advocacia. 

“Tivemos a felicidade de conseguir conciliar as agendas dos professores e o evento foi um sucesso, seja pela participação de destacados palestrantes, seja pela adesão da advocacia e por todo engajamento dos diretores, da equipe da OAB, dos patrocinadores e de todos que colaboraram para realização deste ciclo de debates”, pontuou André Luiz dos Santos.

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Iniciativa visa reduzir tempo de tramitação e registro e trazer comodidade à advocacia paulista

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Iniciativa inédita visa fomentar as carreiras femininas dentro dos escritórios de advocacia

Com o objetivo de estimular a equidade de gênero na advocacia, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) divulgou, nesta quinta-feira (18), o edital referente ao selo Promove Mulheres Advogadas, com todas as regras e critérios do programa. As inscrições estão abertas até o dia 2 de maio e são totalmente gratuitas.

Inédita no Sistema OAB, a proposta do selo é viabilizar a contratação e a ascensão das carreiras femininas dentro dos escritórios e, em contrapartida, certificar as bancas de advocacia que contratam e investem na advocacia feminina com estratégias para transpor os obstáculos de gênero e raça. As sociedades de advogados e advogadas interessadas em obter o selo devem formalizar a participação através de um formulário na internet.

O resultado, a ser analisado pelo comitê organizador do programa, será divulgado até o dia 29 de maio. “Antes de sermos advogadas, somos mulheres e essa condição não pode nos manter em desvantagem no mercado de trabalho. Então, convido todos os escritórios a se engajarem nesta causa e a se juntarem a nós neste projeto”, afirma Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP.

À frente da iniciativa inédita, a diretora secretária-geral adjunta da Secional, Dione Almeida, anunciou a criação do selo Promove Mulheres Advogadas durante o 41º Colégio de Presidentes de Subseções, em dezembro do ano ado. Na ocasião, ela ressaltou que, além de fomentar as contratações, o programa tem como meta levar estratégias para a promoção do trabalho das mulheres, contemplando os escritórios que não medem esforços para combater a discriminação e minimizar a vulnerabilidade decorrente do gênero feminino, raça e suas interseccionalidades.

“Já sabemos que investir em diversidade e inclusão, traz resultados positivos para as empresas e escritórios de advocacia, equipes diversas entregam melhores resultados. Esse investimento também agrega valor à marca, ao nome no mercado, investidores, clientes e parceiros valorizam empresas e escritórios que promovem a igualdade. O selo tem como objetivo certificar esses escritórios comprometidos com a promoção do trabalho das mulheres advogadas e, também, fomentar essas boas práticas, para que elas sejam uma realidade no trabalho de todas as mulheres advogadas. Estamos cumprindo nosso dever institucional e contribuindo na construção de um ambiente de trabalho com condições mais justas para todas”, explica Dione Almeida.

A seleção

No edital estão descritos, em detalhes, os critérios de seleção que serão usados para a primeira listagem do selo Promove Mulheres Advogadas, majoritariamente ligados à implementação de ações e soluções eficazes para incentivar a empregabilidade, igualdade de gênero e raça e ascensão no âmbito da advocacia.

A avaliação concederá, anualmente, a certificação de sociedades de advogados e advogadas dividida por categorias. São elas:

• Bronze: quando a Sociedade atingir de 35 a 59.9% do percentual de promoção de trabalho das mulheres;
  Prata: quando atingir de 60 a 79,9% do percentual de promoção de trabalho das mulheres;
  Ouro: quando atingir de 80 a 100% do percentual de promoção de trabalho das mulheres;
  Diamante: manter, no mínimo, os requisitos apresentados no ano anterior e demonstrar a ascensão profissional levando em consideração proporcionalidade em gênero e raça no período de 12 (doze) meses.

“Nós pensamos na carreira dessas mulheres advogadas e também no seu bem-estar, porque nós não queremos só que essas mulheres ocupem cargos de direção, de chefia e de liderança. Nós queremos que essas mulheres cheguem nesses cargos saudáveis, felizes. Então, nós vamos considerar iniciativas que reconheçam a  divisão sexual do trabalho, licença parental, práticas esportivas, jornada diferenciada para mães com crianças pequenas ou que necessitem de cuidados especiais e para advogadas que também exerçam o trabalho de cuidado”, reforça a diretora secretária-geral adjunta da OAB SP.

É importante destacar que a Ordem paulista tem como compromisso a transparência e o respeito à ética, à segurança da informação, à privacidade e à proteção de dados pessoais, com base na Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). Portanto, todos os dados fornecidos no momento da inscrição serão sigilosos.

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Advogado dedicou trajetória profissional à luta pelos interesses da advocacia osasquense

Com profundo pesar, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) lamenta o falecimento de Nelson Alexandre da Silva Filho, nesta quinta-feira (18), aos 73 anos. Inscrito na comarca de Osasco, o advogado fez parte dos quadros da Ordem desde 1983 e sua trajetória profissional sempre foi pautada na luta pelos interesses da advocacia.

Foi diretor da 56ª subseção de Osasco nos triênios de 1995/1997 e 1998/2000. Atuou como conselheiro Secional nos triênios de 2001/2003, 2004/2006 e 2007/2009. Foi presidente da XIX turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB SP para o biênio de 2008/2009.

Silva Filho deixa, ainda, um importante legado por sua contribuição como presidente estadual do “OAB Vai à Escola”, projeto com o objetivo de levar informações de cidadania e Direito aos alunos de instituições participantes em todo o estado paulista. O programa foi iniciado na Subseção de Osasco durante a gestão do advogado e replicado em nível nacional.

A Presidência, a Diretoria, as Conselheiras e os Conselheiros Estaduais e Federais, as Subseções e as Comissões da OAB SP expressam solidariedade aos familiares e amigos de Nelson Alexandre da Silva Filho, estendendo a todos os sentimentos pela perda.

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Patricia Vanzolini esteve na Baixada Santista e falou sobre a importância do relacionamento com a Subseções

Visando dar mais conforto aos advogados e advogadas criminalistas que precisam comparecer ao Centro de Progressão Penitenciária (P) de São Vicente, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), juntamente com a OAB São Vicente e a Secretaria da istração Penitenciária (SAP), inaugurou a sala da advocacia, que fica próxima à porta de entrada do estabelecimento penal. 

A iniciativa foi comemorada pela presidente da Ordem paulista, Patricia Vazonlini, durante a inauguração na tarde de quarta-feira (17). De lá, a dirigente foi até a OAB local para participar da entrega de carteiras a 19 novos advogados e estagiários. 

“Essa foi uma conquista da presidente da Subseção junto à sua diretoria. Por isso, sempre destaco a importância desse nosso relacionamento com as Subseções. Porque a Subseção está na ponta. É ela que atende, que faz a realização e a entrega. E nós temos sempre que apoiar e dar todo o incentivo, porque quem ganha é a advocacia”, exaltou. 

A conquista também foi celebrada pela presidente da OAB São Vicente, Josiane Cristina. Ela relatou que o atendimento aos advogados no local não era confortável e nem seguro. “A classe da advocacia não tinha onde deixar seus pertences. Os advogados precisavam aguardar sempre do lado de fora, o que gerava um certo desconforto. Essa foi uma forma que encontramos para que eles exerçam a sua profissão de uma maneira realmente mais eficaz e mais cômoda para todos”, apontou. 

Atualmente, o P de São Vicente conta com 1.060 detentos do regime semiaberto. Muitos deles prestam serviços comunitários e zeladoria nos municípios da Baixada Santista. A construção da sala da advocacia foi mais um trabalho realizado por eles. O local conta com cadeiras, mesa com um computador e impressora, armário e um toalete.

Além das presidentes das Subseções, estiveram presentes na inauguração o diretor da unidade prisional, Danilo Tobias Oliveira; o secretário-adjunto da OAB São Vicente, Adriano Neves Lopes; a tesoureira da OAB São Vicente, Graziele Kliman; e o presidente da Comissão de Segurança da OAB São Vicente, Carlos Manuel Duarte Marques. 

Entrega de carteiras

Após a inauguração da sala dos advogados, a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, foi paraninfa de 19 novos advogados em São Vicente. Em seu discurso de abertura da cerimônia de entrega de carteiras, a dirigente da Secional paulista pediu uma salva de palmas a todos os familiares que estavam presentes no auditório.

“Sem o amor dessa pessoa, sem a confiança e o investimento, muito provavelmente vocês não estariam aqui hoje”, ressaltou.  Ela também lembrou que apenas 20% dos bachareis em Direito am no Exame da OAB. “A prova é do nível de um concurso público, de magistratura e do Ministério Público. Valorizem essa conquista e honrem a sua própria história”, enfatizou Vanzolini. 

Mãe e filha

Entre os novos advogados, estavam mãe e filha, que estudaram juntas. Lucienne Valente, de 56 anos, e Julia Vallente Pereira, 23, comemoraram com orgulho a conquista da carteira da Ordem. “Foi um processo muito intenso e, hoje, é muito gratificante receber a carteira ao lado da minha mãe. amos por muitas coisas juntas e esse momento será inesquecível”, disse Jullia, emocionada.

Também participaram da cerimônia de entrega de carteiras a tesoureira da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), Solange Coelho; a presidente da OAB São Vicente, Josiane Cristina; o secretário adjunto, Adriano Neves Lopes; a secretária-geral, Maristela Ferreira; e a tesoureira da Subseção, Graziele Kliman.

Anuidade de Volta,  OAB SP Shop, Cartão Black e Prerrogativas

Patricia Vanzolini ressaltou a importância do apoio e do incentivo da OAB SP na carreira de qualquer advogado. Por isso, explicou alguns dos trabalhos e benefícios concedidos pela  Ordem paulista, como, por exemplo, o programa Anuidade de Volta, que permite à advocacia converter o valor pago na anuidade em créditos para fazer cursos na ESA (Escola Superior de Advocacia). Essa iniciativa já beneficiou mais de 5 mil alunos.

Além disso, a presidente da Secional explicou que os profissionais inscritos podem fazer compras no aplicativo OAB SP Shop e acumular cashback para abater do valor da anuidade do ano seguinte. A plataforma oferece desconto em mais de 20 mil lojas – de supermercados e restaurantes a roupas e decoração, ando por entretenimento, beleza e bem-estar. O aplicativo pode ser baixado nas plataformas Android ou IOS. 

Já com relação ao  Cartão Black, Vanzolini destacou que é possível ar um cartão de visitas virtual, por meio do qual o advogado pode compartilhar contatos e informações, facilitando contatos com colegas e clientes. Ainda no verso do cartão, existe um QR Code que dá o direto ao portal souoabsp.org.br, que reúne os principais benefícios e serviços ados pela advocacia no Universo OAB SP, englobando a OAB SP, a CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), a OABPrev-SP (Previdência Complementar para o Advogado) e a ESA (Escola Superior de Advocacia).

Ela ainda ressaltou a importância das prerrogativas. “Todos devem ter o telefone ou da Subseção de sua cidade ou de São Paulo sempre de fácil o, como se fosse um disk emergência. Isso é essencial para garantir os direitos e o respeito à nossa profissão”.  

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Com o auditório lotado, evento abordou questões relevantes do sistema previdenciário

Com o objetivo de apresentar as principais ferramentas e novidades aos recém-formados interessados em ingressar na carreira previdenciarista, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, no último sábado (13), o 3º Congresso de Direito Previdenciário para Jovem Advocacia.

Com o auditório da Secional lotado, o encontro contou com a presença de profissionais renomados, que abordaram questões relevantes sobre o sistema previdenciário no país, além de apresentar outros temas valiosos para a advocacia em início de carreira, como redes sociais e gerenciamento de escritórios.

Adriane Bramante, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP

Em razão de suas participações na 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, realizada em Bonito (MS), a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, e o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB SP, Guilherme Cirilo, não puderam comparecer, mas enviaram, por vídeo exibido no telão, um recado a todos os participantes. “Estamos tristes por não estarmos presentes, mas é por uma boa razão. Força total para a jovem advocacia”, disse a presidente. O vídeo contou, ainda, com a participação da conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, que também esteve em Bonito.

A terceira edição do congresso foi promovida pelas Comissões de Direito Previdenciário e da Jovem Advocacia da OAB SP, com o apoio institucional do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

“O objeto do congresso é sempre trazer novidades, atualizações e, ao mesmo tempo, proporcionar networking. O evento foi um sucesso. Lotamos o auditório com participantes de todos os lugares do estado e tivemos a participação de palestrantes renomados, como o juiz federal José Antônio Savaris e a professora Melissa Folmann”, destacou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Adriane Bramante.

O 3º Congresso de Direito Previdenciário para Jovem Advocacia teve início com a palestra “INSS Digital, tudo o que você precisa saber para usar de forma adequada o sistema e evitar negativas robotizadas”, ministrada por Maurício Rodrigues dos Santos, professor e servidor público federal do INSS. Em seguida, o especialista Michel Oliveira Gouveia palestrou o tema “Processo istrativo previdenciário, como vencer o INSS?”.

Juiz do TRF-4, José Antônio Savaris

A terceira apresentação ficou por conta da vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP e conselheira do Conselho de Recursos da Previdência Social, Priscila Machado, com a palestra “Análise e solução em casos práticos”. A primeira parte do evento foi concluída com a apresentação do tema “Redes sociais e advocacia, como alavancar sua carreira através do mundo online”, realizada, virtualmente, pela especialista Adélia Soares.

No período da tarde, Adriane Bramante ministrou a palestra “Primeiros os para uma advocacia previdenciária de sucesso”. Na sequência, o juiz federal do TRF4 José Antônio Savaris deu dicas valiosas sobre o processo judicial previdenciário. Mestre em Direito Econômico e Social, a professora e especialista Melissa Folmann abordou o tema “Gerenciamento de escritórios e atendimento ao cliente na advocacia 4.0”.

Muito aguardada pelo público, a roda de conversa “Os desafios do início da carreira previdenciário para o jovem advogado” contou com as participações de Camila Dessimone Queiroz, especialista em direito previdenciário, Natália Donato, vice-diretora do IBDP Jovem, Bruna Bezerra Federsoni, vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB SP, e Gustavo Paviotti, vice-presidente do núcleo previdenciário da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem paulista.

O Congresso foi encerrado com a palestra “Regime próprio de previdência social. O que eu preciso saber para advogar neste nicho previdenciário?”, com a coordenadora do IBDP, Fernanda Angeli Veloso.

Roda de conversa “Os desafios do início da carreira previdenciário para o jovem advogado”: Bruna Bezerra Federsoni, Natália Donato, Gustavo Paviotti e Camila Dessimone Queiroz

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Lançamento será durante 4ª Rodada do Fórum Permanente de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) lança a coletânea “Coleção OAB Vol.2 – Comissão Permanente do Meio Ambiente” na próxima sexta-feira (19). O livro revela estudos de especialistas que compõem o Fórum Permanente de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais.

A obra, que será vendida pela editora Tirant, reúne 16 artigos de advogados e advogadas sobre tópicos que exigem constante atualização, como o mercado de crédito de carbono, a logística reversa, o uso de agrotóxicos e o licenciamento ambiental. Trazem à luz, ainda, assuntos de menor conhecimento geral, como a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o saneamento da poluição eletromagnética.

Por meio desses temas, os articulistas apontam que as consequências de erros e omissões na proteção do meio ambiente atingem a todos. Do cidadão comum até as comunidades, empresas e governos. Muitas questões já são diretamente relacionadas às violações dos Direitos Humanos, com processos que pedem indenização por danos coletivos.

Os prefácios do livro são de Patrícia Vanzolini, presidente da OAB SP, e do jurista e ambientalista Paulo Affonso Leme, principal redator do projeto de Lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Ambos estarão presentes no evento.

Fórum Permanente de Mudanças Climáticas: impactos na saúde

O lançamento do livro ocorrerá durante a 4ª rodada do Fórum Permanente de Mudanças Climáticas, que nesta edição tratará dos impactos na saúde.

Entre os convidados, os médicos Gilberto Natalini, ex-secretário municipal das Mudanças Climáticas de São Paulo, Eduardo Jorge, ex-deputado federal e ex-secretário de Saúde e de Meio Ambiente na cidade de São Paulo, e Paulo Saldiva, patologista e professor da Faculdade de Medicina da USP.

A mediação é de Rosa Ramos, presidente da Comissão Permanente de Direito e Meio Ambiente da OAB SP e uma das articulistas do livro que será lançado durante o evento. Para a advogada, o Fórum é importante porque está aberto não só a especialistas, mas quer chamar atenção de toda a sociedade.

“Nesta rodada resolvemos falar sobre saúde porque há um grande apelo, principalmente da ONU, em relação aos impactos negativos das mudanças climáticas”, relata Rosa. “Isso já vem ocorrendo, inclusive o município de São Paulo em momentos que houve uma elevação de temperatura muito forte precisou-se recorrer a tendas com água e frutas para a população em situação de rua. São os vulneráveis que mais sofrem e sofrerão com os impactos da alteração do clima”, afirma a advogada.

Participa também da mesa Marina Gadelha, presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do Conselho Federal, que é parceiro desta edição do Fórum.

O Fórum Permanente de Mudanças Climáticas faz parte da agenda da Comissão de Direito de Meio Ambiente da OAB SP. O grupo de especialistas busca soluções para que o Brasil atinja os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável determinados pela ONU para até 2030. Já foram abordados os temas de Cidades, recursos hídricos, a COP 28, e agora vai debater os impactos das mudanças climáticas na saúde.

4ª Rodada do Fórum Permanente de Mudanças Climáticas e lançamento do livro “Coleção OAB Vol.2 – Comissão Permanente do Meio Ambiente”
19 de abril, a partir das 15h45
Local: OAB SP | Rua Maria Paula, 35, Bela Vista-SP
Clique aqui para fazer a sua inscrição

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Recuperar a memória pode promover reencontro do Brasil com a democracia

Nesta terça-feira, 16 de abril, o movimento das Diretas Já completa 40 anos. A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo), com seus 92 anos de trajetória, foi parte atuante de diversos momentos emblemáticos da história do Brasil e teve um papel ativo no processo de redemocratização do país,

Há 40 anos, a Ordem presidiu o comitê suprapartidário que reuniu partidos políticos, sindicatos, artistas, estudantes e membros da sociedade civil brasileira pelo direito ao voto. Sua sede, inclusive, serviu de concentração para o histórico comício do Vale de Anhangabaú, que reuniu mais de 1 milhão de pessoas e marcou um dos momentos cívicos mais relevantes do país.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, e o vice-presidente, Leonardo Sica, debatem a importância de se manter viva a memória do movimento Diretas Já para a promoção de um novo encontro do Brasil com a democracia. Confira abaixo o texto na íntegra:

Diretas Já: lembrar para avançar

Recuperar a memória pode promover reencontro do Brasil com a democracia

Por Patricia Vanzolini e Leonardo Sica

Abril de 1984 ficou marcado pelas grandes manifestações políticas de rua. No dia 10, milhares de pessoas ocuparam a Candelária, no Rio de Janeiro, com a mensagem “Eu quero votar para presidente”. Há exatos 40 anos, no dia 16, em São Paulo, ocorreu o histórico comício do Vale do Anhangabaú, ato final das Diretas Já, movimento cívico que mudou o Brasil.

A emenda do voto direto foi rejeitada pelo Congresso Nacional, dias depois, mas a mobilização teve resultados expressivos: demarcou o fim da ditadura e abriu portas para a Constituição de 1988 e para as eleições diretas em 1989. Foi o primeiro grande encontro da nossa República com a democracia.

O impacto do movimento foi resultado de uma firme estratégia de articulação e coesão da sociedade civil, reunida sob o Comitê Suprapartidário, formado por partidos políticos, centrais sindicais, entidades, artistas, estudantes etc. Por escolha de todos esses atores, o comitê foi presidido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comandada pelo saudoso Mário Sérgio Duarte Garcia. Numa sociedade dividida, desconfiada e traumatizada pelo regime autoritário, era necessária uma voz imparcial, apartidária e de moderação para coordenar as Diretas Já. A OAB foi, naquela quadra da vida nacional, o centro de entendimento que o país necessitava.

A pressão pelo voto direto se desdobrou no pacto político que firmou o Estado democrático de Direito como nosso modo de vida nas décadas seguintes. Agora, 40 anos depois, nos deparamos com dúvidas quanto ao futuro da democracia representativa. Arroubos extremistas desafiam democracias mundo afora. Autocratas conseguem se impor com apoio no voto popular e avançam sobre as instituições. Estudiosos vêm dissecando o que chamam de crise ou recessão democrática.

No Brasil, a polarização político-afetiva, o tribalismo que fragmenta a sociedade e campanhas de desinformação confrontam nossa democracia que, embora jovem, resiste com vigor.

Esse cenário impõe que nossas instituições se conectem com as novas demandas que pressionam as democracias: emergência digital, diversidade, desigualdade e ausência de perspectivas de progresso e bem-estar. E, para a OAB, por coerência, é imperioso superar a resistência ao voto direto para escolher seu presidente nacional e, assim, se recolocar como ator relevante do jogo democrático.

Recuperar a memória das Diretas Já é útil para promover um novo encontro do Brasil com a democracia.

O ado é a conexão entre o presente e o futuro e, enquanto não desenvolvemos outras tecnologias, é a melhor chave de leitura para compreender o presente e imaginar o futuro.

Há 40 anos, direita, esquerda, progressistas, conservadores e liberais se uniram sem preocupação com rótulos, sem barreiras ideológicas de uns contra os outros. Não tínhamos uma Constituição fundamentada na cidadania, no poder do povo e no pluralismo político, com garantias como liberdade de expressão, de reunião, de imprensa. Repressão e violência política eram realidades e, mesmo assim, foi possível convergir sob uma agenda coletiva.

Mesmo assim, foi possível.

Se foi naquele cenário, é hora de trocar polarização por aproximação, colocar mais luz naquilo que nos une como cidadãos e reconhecer que, como tais, nossas afinidades importam mais que nossas divergências.

É possível aprimorar nossas instituições na direção de uma democracia universal. Há necessidades consensuais que devem ser priorizadas, e nossa história recente mostra que, quando agimos sob um sinal comum, somos mais felizes nessa empreitada.

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A especialização é destinada a advogados, bacharéis em Direito e profissionais de outras áreas que buscam conhecer mais sobre o assunto

A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (ESA OAB SP) lançou o curso inédito de Introdução e Conceitos do Mercado de Carbono, destinado a advogados, bacharéis em Direito e profissionais de outras áreas que buscam conhecer mais sobre esse mercado que está em evidência. 

Para a presidente da OAB SP Patricia Vanzolini é importante que a advocacia sempre se especialize. “Quando me perguntam sobre a advocacia do presente e do futuro, digo que ela será especializada.  A advocacia não vai terminar. Mas, para isso é preciso que advogados e advogadas estejam de acordo com os novos mercados que exigem conhecimento cada vez mais específicos”, destacou.  

Já a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP e coordenadora do curso, Rosa Ramos, explica que o mercado de carbono é uma nomenclatura que poucas pessoas conhecem. “É um mercado novo que ainda gera muitas dúvidas. Por isso, é ideal para quem vai começar na sua vida profissional. A questão do carbono exige muito mais que só o direito, a gente precisa de outras atividades para trabalhar nisso”.

Rosa Ramos ressalta que, neste primeiro momento, o curso é uma introdução e vai explicar sobre o que esse mercado trata.  “Quem souber mais a respeito desse assunto, certamente sairá na frente e terá um diferencial”, acrescenta. 

Anuidade volta

A presidente da OAB SP lembrou  que os advogados terão a vantagem de utilizar o programa “Anuidade de Volta” para liquidar os encargos associados a esse curso. Essa iniciativa oferece aos profissionais da advocacia a possibilidade de converter o valor integral pago na anuidade em créditos, que poderão ser usados no pagamento de cursos de extensão e pós-graduação oferecidos pela ESA OAB SP. 

Com carga horária de 10  horas, o curso  está previsto para iniciar no próximo dia 22 , das 9 às 11 horas (segundas e quartas-feiras),  e terá duração de três semanas. Os docentes serão Patricia Iglecias, Guilherme Junqueira de Sousa Leal, Josilene Ticianelli Vannuzini Ferrer, Marcelo Hector Sabbagh Haddad, Laura Albuquerque, Cácia Campos Pimentel, Rogério Melo, Fábio Takeshi Ishisaki, Miriam Lia Cangussu Tomaz Garcia e Juliana Campo Lopes.

O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista, que fica na Rua Cincinato Braga, 37 – 13º andar –  Bela Vista, São Paulo . O valor do investimento é de R$ 250. 

Informações do curso: 

Curso de Introdução e Conceitos do Mercado de Carbono 

Formato: presencial

Carga horária: 10 Horas

Período: Das 9 às 11 horas (segundas e quartas-feiras)

Data de início: 22/04/2024

Data de término: 08/05/2024

Investimento: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

Link do curso 

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Projeto visa promover empreendedorismo jurídico e desenvolver pequenos escritórios de todo o estado

O advogado jundiaiense Diego Henrique França de Moraes, de 28 anos, estava ansioso quando encarou a estrada para o seu primeiro dia no programa da Aceleradora de Escritórios da OAB SP. Após três dias de imersão na sede da Ordem, no centro de São Paulo, vivenciando muita troca de conhecimento e experiências, ele se sente como “uma criança em um parque de diversões”. “Estou sorrindo de orelha a orelha, absorvendo todos os conteúdos. É um momento muito feliz da minha carreira”, diz.

Diego é um dos 30 participantes selecionados para o projeto inédito, lançado no final de 2023 e iniciado na última quinta-feira (4), com o objetivo de promover o empreendedorismo jurídico e fornecer ferramentas para potencializar o desenvolvimento dos escritórios de advocacia de pequeno porte do estado de São Paulo.

A programação da Aceleradora de Escritórios tem duração de três meses e contempla três módulos, um para cada mês. O módulo 1 aborda, como temática principal, a Cultura Empreendedora e é coordenado pelo Insper. Todo o programa será desenvolvido de maneira híbrida, com encontros presenciais – como a imersão inicial de três dias na OAB SP –  e on-line.

Durante sua estadia em São Paulo, os “acelerados”, como são chamados os participantes do programa, cumpriram uma agenda intensa de aulas com especialistas do Insper, mentorias, visitas a escritórios, palestras e muito networking. “Meu objetivo é conhecer sistemas, conhecer processos e, principalmente, conhecer pessoas. Eu estou na aceleradora para me quebrar e me reconstruir. Já abri a cabeça pra isso. Eu busco contatos, aprendizagem… Tudo o que estou vendo aqui é alinhado ao que estou procurando para fazer o meu escritório realmente crescer”, afirma Moraes.

A advogada Ariany da Paixão Silva, de 30 anos, também ressalta o conteúdo programático da Aceleradora como fator determinante para sua inscrição no projeto. “É algo pioneiro. Decidi participar para me qualificar em assuntos relativos a empreendedorismo, que a gente não tem na faculdade. Na rotina da advocacia, no dia a dia, isso faz muita falta. A gente até consegue informações esparsas, mas a dificuldade maior é como aplicar. Sem dúvidas, esses conhecimentos me ajudarão a desenvolver meu escritório”, avalia.

A aula sobre estruturação de um plano de negócios ajudou Ariany a ter um entendimento melhor sobre sua própria empresa, voltada para o direito imobiliário. “Desenhar a estrutura facilitou muito a visualização do meu negócio, porque, às vezes, no operacional, eu não conseguia ter essa visão”, explica.

Todos os “acelerados” terão o a uma plataforma de e-learning, com usabilidade para desktop e celular, com atividades on-line para colocar os aprendizados em prática. O avanço para o módulo seguinte depende da participação na etapa anterior. A expectativa futura de Ariany, ao fim do curso, é clara: “desenvolver minhas competências para conquistar mais clientes e melhores honorários”.

Oportunidades iguais
Com mais de 200 inscrições, os aprovados na Aceleradora de Escritórios foram escolhidos de forma a representar todas as 21 regiões istrativas da OAB SP.  O edital incluiu critérios de paridade de gênero e raça.

Bárbara Jaqueline da Fonseca Valério, 39 anos, uma das profissionais selecionadas, vê com bons olhos a decisão de oferecer igual número de vagas para homens e mulheres, brancos e pardos/pretos. A participação na Aceleradora não é seu primeiro contato com a Ordem: Bárbara é presidente da Comissão de Equidade Racial na subseção de Jandira.

“Eu estou muito feliz porque a OAB está mostrando que seus projetos são para todos, independente de cor, de raça, de gênero. A diversidade enriquece o diálogo. A advocacia precisa ser inclusiva e a gente está vendo isso aqui”, comenta. Em relação à programação imersiva em São Paulo, Bárbara conta que aproveitou muito a apresentação sobre as ferramentas digitais para uso da advocacia, disponíveis no Marketplace de Lawtechs da OAB SP.

“Com certeza eu me vejo mais tecnológica agora. A gente viu ferramentas que podem otimizar o nosso tempo e fazer o serviço se tornar mais prático e efetivo. Hoje o advogado precisa acompanhar a inteligência artificial, entender que não é um inimigo. Ela é um aliado”, conclui.

Rotina e desafios de escritórios reais
Para além de palestras e workshops, os 30 participantes do projeto visitarão escritórios de diferentes especialidades e portes. O primeiro a receber o grupo foi o Filhorini Advogados, especializado em Direito Empresarial, fundado pela advogada Flavia Lepique – atual presidente da Comissão de Compliance da OAB SP.

A advogada contou aos “acelerados” como utilizou a experiência em grandes escritórios para empreender e fundar o seu negócio. Segundo ela, é preciso começar investindo apenas no essencial e avançar aos poucos. “Muita coisa tem que caminhar enquanto você ainda está se estruturando, como fazer um curso que está fazendo falta. Porém, não abrace o mundo, faça menos e bem feito. Uma má reputação leva anos para se reverter”, pontuou.

Flavia Lepique deu um último conselho aos novos empreendedores: independentemente do tamanho do escritório, é preciso pensar em um modelo estruturado de governança, fazer a gestão de risco e estar preparado para grandes imprevistos, como foi a pandemia.

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Na reunião, o presidente da Comissão da Jovem Advocacia de SP, Guilherme Cirilo, apresentou proposta de apoio ao PL das Custas Zero para a advocacia

A Comissão da Jovem Advocacia da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo), representada por seu presidente Guilherme Cirilo, marcou presença no IV Colégio Nacional de Presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia. O encontro ocorreu durante a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, no último dia 10, em Bonito (MS).

O Colégio de Presidentes reuniu líderes secionais da advocacia de todo o país a fim de debater pautas em defesa dos interesses da advocacia em início de carreira. “Este é um momento incrível e especial para trocar experiências, colher novas ideias e levar tudo isso para São Paulo, para que a gente execute e continue caminhando rumo a uma advocacia mais forte e mais unida”, afirmou Cirilo.

Na reunião, o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB SP propôs a criação de uma campanha nacional de conscientização e apoio ao Projeto de Lei nº 4.538/2021, conhecido como “Custas Zero para a Advocacia”, de autoria da deputada federal Renata Abreu. O PL busca desobrigar a advocacia de pagar custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios, possibilitando um o mais equitativo à justiça para todos os envolvidos.

Além disso, no encontro foram estabelecidas as diretrizes para a Campanha de Valorização da Jovem Advocacia, com ações práticas e simultâneas nas comissões de todos os estados. O Colégio de Presidentes também aprovou a realização de audiência pública com a jovem advocacia para debater os limites e necessidades de alteração do provimento da OAB nº 205/2021, que trata do código de ética na realização de publicidade e marketing jurídico.

Conferência Nacional

A 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia acontece entre os dias 10 e 12 de abril. A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, participará de um sobre “Tribunal do Júri e Direitos Humanos” nesta sexta-feira (12), a partir das 14h. Já o presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Guilherme Cirilo, fechará a programação no intitulado “Os Desafios da Jovem Advocacia: Como Começar?”, também nesta sexta-feira, a partir das 16h.

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) disponibiliza aos leitores do Jornal da Advocacia tutoriais atualizados para a consulta de comprovantes de resgate de depósitos judiciais e precatórios no portal do Banco do Brasil (BB). 

e seu comprovante a partir dos dados bancários, protocolo do resgate ou conta judicial. Nas três opções, é possível visualizar, imprimir ou gerar arquivo em PDF.

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No segundo dia desagravos, foram realizados 14  atos solenes em defesa de advogados e advogadas de diversas áreas

Nesta quarta-feira (10), a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou 14 desagravos públicos em favor de advogados e advogadas que tiveram suas prerrogativas violadas no exercício da profissão. Contemplando casos cíveis e criminais, o evento foi o segundo dia de uma série de desagravos realizados na sede da Secional nesta semana. Na terça-feira (9), a sessão solene contemplou 13 casos de advogados trabalhistas.

+ Leia também: OAB SP reafirma compromisso com a Advocacia Trabalhista em desagravos realizados em São Paulo

A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, participou do segundo dia de atos solenes e foi oradora do caso de desagravo dos advogados Alberto Zacharias Toron e Fernando da Nóbrega Cunhados, ofendidos pelo Procurador da República Athayde Ribeiro Costa. Os fatos ocorreram durante interrogatório do acusado Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, em audiência da Operação Lava Jato presidida pelo Juiz Federal Sérgio Fernando Moro.

“O grande advogado é aquele que, no momento da violação da prerrogativa, reage dando aos violadores aquilo que eles não nos deram: educação, firmeza e técnica”, afirmou Patricia Vanzolini ao relatar o caso. “Em tempos nebulosos, onde a Justiça se vê ameaçada e as prerrogativas vilipendiadas, a postura firme desses dois advogados serve como farol e missão para toda classe. Eles nos mostram que diante da opressão, o silêncio não é uma opção”, finalizou a presidente da OAB SP.

Alberto Zacharias Toron, que é conselheiro federal da OAB,  celebrou os esforços da atual gestão na área de Prerrogativas: “Essa gestão mostrou que aqui, se você é de oposição, se você é situação, pouco importa. Você foi ofendido, você terá o seu desagravo”. Destacou ainda,  a importância do ato de desagravo. “Esse caso é uma luta contra a normalização dos maus tratos ao advogado (…). Nós estamos juntos aqui para continuar uma luta que não é apenas nossa, mas também daqueles que virão depois de nós”, afirmou.

A advocacia e as autoridades

César Caputo Guimarães, Conselheiro da 1ª Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas, foi orador dos casos dos advogados Miguel Pereira Neto e Carlos Frederico Muller, ambos agravados em suas prerrogativas por autoridades legislativas, na Câmara Municipal de São Paulo e no Senado Federal, respectivamente.

“O que me salta os olhos, aqui, é essa doente relação que a advocacia está mantendo com as autoridades. Há uma dificuldade enorme em entender o papel da advocacia, o papel da defesa dos interesses e direitos dos nossos clientes”, disse Guimarães, ressaltando a importância de iniciativas como a Escola de Prerrogativas.

Também presente na sessão desta quarta-feira (10), o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, demonstrou apoio ao advogado desagravado Miguel Pereira Neto e endossou: “Os Poderes, às vezes, acham que são soberanos e absolutos (…). Para a advocacia, o que interessa é que o advogado está além de tudo isso, porque ele não está representando a si próprio, está representando o interesse do cliente. E, mais do que isso, está dando uma chance ao Estado Democrático de Direito”.

Miguel Pereira Neto disse se sentir honrado por ser advogado e agradecido por ser defendido pela OAB. “Vivemos dias muito difíceis, anos muito difíceis até aqui (…). Abusos de poder, abuso de Direito. Nós temos que defenestrar, nós temos realmente que reagir, nós somos somos resistência”, frisou.

Participaram da sessão o presidente e a vice da Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco e Claudia Bernasconi, além do cice-Presidente para a área Cível da Comissão, Rogério Licastro Torres de Mello, e a vice-Presidente para a área Penal, Luisa Moraes Abreu Ferreira – ambos oradores da sessão.

Alguns dos casos aguardavam desagravo há mais de 15 anos. Confira mais informações sobre cada um deles aqui.

Como fazer a denúncia

Para ar o sistema digital, e o formulário no site da OAB SP. A Ordem paulista ainda mantém o email [email protected] , e os telefones para casos em que é necessária uma assistência ao profissional com urgência: (11) 3291-8174 e (11) 99128-3207.

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Inscrições para o evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB, estão abertas; confira a programação completa

Com mais de 20 palestras e rodas de conversa programadas, a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, promovida pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acontece nesta semana, entre os dias 10 e 12 de abril, em Bonito, no Mato Grosso do Sul. As inscrições, apesar de limitadas, ainda estão disponíveis.

O objetivo do encontro é debater temas relacionados aos desafios do início da carreira, capacitação e as perspectivas da advocacia moderna sobre os mais diversos cenários. Afinal, advogados(as) com até cinco anos de inscrição correspondem a mais da metade do quadro brasileiro de profissionais na área. São cerca de 1,4 milhão.  

Para isso, a OAB SP estará presente em três paineis diferentes. Patricia Vanzolini, presidente da Ordem paulista, falará sobre “Tribunal do Júri e Direitos Humanos” na sexta-feira (12), a partir das 14h. Ao lado dela, Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Tiago Bunning, conselheiro estadual da OAB MS, e Fernanda Valério, Membro da CNAJ (Câmara Nacional de Arbitragem Jurídica), também vão dividir suas experiências e perspectivas com o público jovem presente. 

“Participar da Conferência Nacional da Jovem Advocacia é enriquecedor. Ver essa nova geração unida aos propósitos da Ordem, com um novo olhar e muita energia, é incrível. Então, as minhas expectativas para essa edição não poderiam estar mais altas. Convido a todos e todas a se inscreverem e viverem essa experiência com a gente”, diz Vanzolini. 

Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, também reforçou o convite para a advocacia paulista. “Convido todos os jovens advogados a participarem ativamente desse encontro único. Sua presença é fundamental para o sucesso da nossa Conferência e para a construção de um futuro promissor para a advocacia brasileira. Contamos com vocês”.

Time de palestrantes

Completando o time de palestrantes da OAB SP na 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, Irapuã Barbosa, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Secional, subirá ao palco para falar sobre “Desafios da Advocacia Negra e Indígena” na quinta-feira (11), a partir das 14h. Guilherme Hansen Cirilo, presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB SP, fechará a programação no intitulado “Os Desafios da Jovem Advocacia: Como Começar?” na sexta-feira (12), a partir das 16h. 

“Nós não queremos falar só sobre racismo ou apenas para a comunidade negra, mas ainda temos um caminho enorme pela frente. Esta conferência é, com certeza, um o importante rumo aos nossos objetivos, já que conscientizar a Jovem Advocacia é também sinônimo de construir o futuro da profissão”, afirma Irapuã Santana.

”Quem nunca se perguntou por onde começar? Esse questionamento é um clássico da vida profissional – e é por ele que vamos moldar nosso debate na próxima sexta-feira. Estamos esperando um público de peso e preparando conteúdos para quem quer fazer a diferença enquanto advogada e advogado”, finaliza Guilherme Hansen Cirilo. 

Como se inscrever

Para participar da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, em Bonito, basta ar o site da OAB Nacional e registrar a sua inscrição. É simples, mas as vagas são limitadas. Os valores variam entre R$135 e R$400. 

O evento certificará os participantes em 10 horas, a título de atividade complementar.

A programação inclui o debate sobre temas como inteligência artificial e os desafios na advocacia; atuação prática na audiência de custódia e tribunal do júri; valorização da advocacia e honorários; produção de conteúdo: estratégias para crescer sua advocacia; direito do trabalho; desafios da advocacia negra e indígena; prerrogativas da advocacia; perspectivas da jovem advocacia; previdenciário na atualidade; novas tendências do Direito Processual Penal; representatividade da mulher advogada e as carreiras jurídicas; marketing jurídico, estratégias e limites; oratória – comunicação eficaz nos tribunais; empreendedorismo na advocacia; e os desafios da jovem advocacia: como começar?

A programação completa você confere aqui. 

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Projeto da Ordem paulista prevê a instalação de 18 usinas até o ano que vem e economia anual de R$2,25 milhões

Em um importante avanço no projeto de transição energética, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) acaba de lançar mais quatro editais para construção de usinas de geração de energia fotovoltaica. As novas coletas de preços visam à construção de dez usinas solares com alcance em 185 pontos de atendimento da Ordem paulista em diferentes regiões do Estado de São Paulo.

Publicados neste mês no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, os novos editais têm o objetivo de contratar empresas especializadas em energia fotovoltaica para analisar os locais disponíveis nas regiões de cobertura de quatro concessionárias de energia. As empresas também precisam assumir a elaboração de projeto executivo de infraestrutura, instalação de equipamentos e funcionamento.

O projeto em andamento da OAB SP prevê agora a instalação de 18 usinas até o final de 2025, o que possibilita a mudança da matriz energética nos mais de 500 pontos de atendimento da instituição e uma economia de R$2,25 milhões ao ano.

“Os quatro novos editais representam cerca de 40% dos pontos de atendimento que vamos beneficiar com este projeto. Além da grande economia financeira, muito importante para que se possa investir em outras áreas e garantir mais benefícios à advocacia paulista, essa é uma medida fundamental para contribuirmos com a preservação do meio ambiente”, destaca o diretor-tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá Domingues.

O edital 01/2024 prevê a contratação de uma empresa especializada em energia fotovoltaica para análise da localidade disponibilizada pela Ordem paulista – a sede da OAB Sorocaba, atendida pela concessionária FL Piratinga. A empresa deverá indicar o melhor modelo de micro ou miniusina.

Nesta região, a Secional pretende gerar energia limpa para 29 pontos de atendimento, que consomem, em média, mais de 15.000 kWh/mês. Para isso, deverão ser instaladas 278 placas de geração de energia fotovoltaica na Subseção de Sorocaba.

Já o edital 02/2024 apresenta as localidades para instalação de usinas solares em duas cidades atendidas pela concessionária FL Santa Cruz: Avaré e Itapetininga. A previsão é que essas usinas produzam energia para 20 pontos de atendimento da OAB SP, que consomem, em média, 4.000 kWh/mês.

O edital 03/2024 também sugere duas localidades para instalação de usinas em cidades atendidas pela concessionária EDP – Energias do Brasil S.A: Guaratinguetá e Cruzeiro. A previsão é que essas usinas produzam energia para 21 pontos de atendimento da OAB SP, que consomem, em média, 7.500 kWh/mês.

Com indicação de cinco localidades, o edital 04/2024 é direcionado para municípios atendidos pela concessionária FL Paulista: Barretos, Guaíra, Lençóis Paulista, Monte Alto e Ribeirão Preto. A previsão é que essas usinas produzam energia para 115 pontos de atendimento da Ordem paulista, que consomem, em média, 56.000 kWh/mês.

As centrais geradoras vão produzir energia por meio de painéis solares e o excedente será redistribuído para a rede da concessionária, que devolverá os créditos gerados à instituição. Desta forma, todas as subseções que possuem abastecimento da mesma concessionária terão abatimentos na conta, chegando a pagar apenas a tarifa mínima e sem as oscilações impostas pelas bandeiras sazonais.

O Estado de São Paulo é atendido por cinco companhias e, por isso, será necessário construir usinas em regiões diferentes para que todas sejam contempladas.

Energia Limpa

A OAB SP integra o Pacto Global das Nações Unidas, a maior iniciativa corporativa de sustentabilidade do mundo, e o projeto para geração de energia limpa faz parte de um dos pilares da atual gestão da Secional paulista – o ESG, sigla em inglês que reúne boas práticas de sustentabilidade ambiental, social e de governança.

Usina-piloto de energia fotovoltaica na colônia de férias da OAB SP, em Três Fronteiras

O projeto de transição energética da OAB SP começou em março de 2023, com a construção de uma usina-piloto na colônia de férias da instituição, na cidade de Três Fronteiras, perto da divisa com o Mato Grosso do Sul. Desde o início do seu funcionamento, a usina já gerou mais de 112.000 MWh, uma economia de aproximadamente  R$12 mil por mês. 

O objetivo da Tesouraria da OAB SP é que todas as Casas da Advocacia no estado utilizem 100% de energia renovável até o final de 2025. “Estimamos um custo de até 12 milhões de reais, com retorno em cinco anos. O investimento total do projeto é baixo se considerarmos os benefícios em médio prazo”, projeta o diretor-tesoureiro da Secional.

Dentro do planejamento, estava prevista a construção, no ano ado, de uma usina na OAB Mogi das Cruzes,  que tinha a concessionária EDP como responsável pela rede de distribuição de energia. O projeto, porém, foi cancelado por problemas técnicos. 

Além das usinas que serão instaladas, seis Subseções da OAB SP possuem geração própria de energia solar: Aguaí, Miracatu, Santa Fé do Sul, Santa Rita do a Quatro, Tatuí e Teodoro Sampaio. Nessas localidades, os painéis solares suprem a demanda das Subseções, mas não geram energia para a rede de distribuição.

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Ao manter o cadastro em dia, advocacia recebe em primeira mão as novidades e serviços do Universo OAB SP

Advogados e advogadas de todo o estado de São Paulo estão sendo convocados pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) a atualizarem seus cadastros no sistema da instituição. O procedimento é simples e rápido e garante o a todas as novidades do Universo OAB SP.

A campanha de atualização de dados é parte do processo de modernização da entidade e tem como objetivo a aproximação e comunicação direta com a advocacia paulista. Com os serviços e comunicados cada vez mais digitais, é muito importante a frequente atualização dos dados cadastrais e informações de contato. 

No novo site da OAB SP, o formulário de cadastro foi reestruturado e está mais objetivo e simples. Agora, a atualização não demora mais que alguns minutos para ser concluída. 

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1. e a área restrita do site da OAB SP, clicando no cadeado que fica no canto superior direito da tela inicial;
2. Na lista de serviços, no lado esquerdo, clique em “Atualização Cadastral”;
3. e o formulário e atualize os dados necessários, como telefones, e-mail e endereço;
4. No formulário, é possível autorizar o envio de mensagens institucionais da OAB SP por e-mail e mensagens de celular. Mantenha os campos marcados com a opção “Sim” para receber, em primeira mão, as novidades e comunicados importantes do Universo OAB SP;
5. Caso precise de ajuda ou qualquer informação, e o chatbot no site da OAB SP  clicando em ‘Opções’, ‘Inscrição e Cadastro’ e ‘Dúvidas Frequentes’; ou acione a Central de Atendimento, por ligação ou whatsApp, pelo número (11) 3291-3777.

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Dia da Mulher e ação de Páscoa proporcionaram à advocacia momentos de aprendizado e celebração

O mês de março foi marcado por uma série de eventos e iniciativas promovidas pela 163ª Subseção da OAB SP em Descalvado, sob a liderança do presidente Farah Jorge e por meio da atuante Comissão de Cultura, Eventos e Esportes.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a OAB Descalvado organizou um evento especial que reuniu cerca de 50 advogadas. Palestrantes no evento, Marcia Satico Iamada e Rodrigo Tamassia abordaram temas relevantes para a valorização e os desafios enfrentados pelas mulheres na sociedade contemporânea. Além das palestras, houve sorteios de brindes, exposições e um agradável happy hour, proporcionando momentos de confraternização e celebração.

No dia 26 de março, a Casa da Advocacia de Descalvado recebeu uma importante palestra sobre “Violência Contra a Mulher”, ministrada por Katia Boulos. O evento foi enriquecedor, oferecendo informações valiosas sobre os direitos das mulheres e estratégias para combater esse grave problema social.

Encerrando as atividades do mês, a Subseção concluiu com sucesso a Campanha de Páscoa, que arrecadou 71 caixas de bombons. As doações foram destinadas de forma estratégica e solidária: o Programa Criança Feliz recebeu 25 caixas, o Asilo e Albergue Santa Aliança foram contemplados com 16 caixas, o asilo São Vicente de Paula recebeu 26, e as demais caixas foram distribuídas para famílias carentes, levando um pouco de alegria e afeto para a comunidade local.

Essas iniciativas refletem o compromisso da OAB Descalvado e da OAB SP em promover eventos de relevância social, cultural e educativa, demonstrando seus papéis ativos na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

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Além de palestras, reuniões e correições, reinauguração da Casa da Advocacia é destaque

A OAB Igarapava divulgou o relatório das atividades realizadas pela diretoria entre fevereiro de 2023 e março de 2024. Durante o período, foram organizados diversos eventos, reuniões e correições, promovendo a integração e fortalecendo os laços na comunidade jurídica. A diretoria da Subseção é formada pela presidente Nilva Maria Pimentel, pelo vice Guilherme Augusto Severino, pela secretária-geral Beatriz Nogueira Colmanetti, pelo secretário adjunto Ricardo Teixeira Da Silva e pela tesoureira Roberta Nogueira Neves Mattar.

Entre os trabalhos realizados, o destaque foi a reinauguração da Casa da Advocacia em fevereiro de 2024, depois de uma importante reforma. A entrega de mais este ponto de atendimento da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) foi um marco significativo e simbolizou o compromisso da instituição com o aprimoramento da infraestrutura oferecida à advocacia dentro do conceito da Nova Era das Casas de Advocacia.

Com a recente transformação da OAB SP, as Casas da Advocacia de todo o estado estão ganhando espaços modernos, com salas de coworking e todo e necessário para o exercício da profissão.

Confira o relatório completo da OAB Igarapava.

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Ao manter o cadastro em dia, advocacia recebe não perde as novidades e serviços do Universo OAB SP

Advogados e advogadas de todo o estado de São Paulo estão sendo convocados pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) a atualizarem seus cadastros no sistema da instituição. O procedimento é simples e rápido e garante o a todas as novidades do Universo OAB SP.

A campanha de atualização de dados é parte do processo de modernização da entidade e tem como objetivo a aproximação e comunicação direta com a advocacia paulista. Com os serviços e comunicados cada vez mais digitais, é muito importante a frequente atualização dos dados cadastrais e informações de contato.

No novo site da OAB SP, o formulário de cadastro foi reestruturado e está mais objetivo e simples. Agora, a atualização não demora mais que alguns minutos para ser concluída.

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1. e a área restrita do site da OAB SP, clicando no cadeado que fica no canto superior direito da tela inicial;
2. Na lista de serviços, no lado esquerdo, clique em “Atualização Cadastral”;
3. e o formulário e atualize os dados necessários, como telefones, e-mail e endereço;
4. No formulário, é possível autorizar o envio de mensagens institucionais da OAB SP por e-mail e mensagens de celular. Mantenha os campos marcados com a opção “Sim” para receber, em primeira mão, as novidades e comunicados importantes do Universo OAB SP;
5. Caso precise de ajuda ou qualquer informação, e o chatbot no site da OAB SP  clicando em ‘Opções’, ‘Inscrição e Cadastro’ e ‘Dúvidas Frequentes’; ou acione a Central de Atendimento, por ligação ou whatsApp, pelo número (11) 3291-3777.

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Consultas de processos de 1º Grau foram interrompidas na manhã desta quarta

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica que a consulta processual de 1ª instância do portal e-SAJ apresentou indisponibilidade por mais de uma hora nesta quarta-feira (10 de abril). O problema técnico iniciou às 10h20.

O comunicado se dá para fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013 e o artigo 2º do Provimento CSM Nº 2537/2019.

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13 casos de 20 advogados foram desagravados; nesta quarta-feira (10), serão mais 14 desagravos

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Projeto de visitação para estudantes de Direito visa aproximar a Ordem paulista da Jovem Advocacia

Já ouviu falar do projeto “Conheça a OAB SP”? A iniciativa visa aproximar os futuros advogados e advogadas da Secional, entre outros, e mostrar, em detalhes, parte dos trabalhos e serviços oferecidos pela Ordem paulista.

O programa consiste em visitas pré-agendadas e guiadas por funcionários do Universo OAB SP, no prédio oficial da rua Maria Paula, em São Paulo, e são destinadas, principalmente, a estudantes de Direito de todo o Estado. Sociedades e comitivas de outros países também podem participar da ação.

O tour é dividido em três momentos diferentes: uma apresentação com os dados da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, incluindo o número de profissionais inscritos, quantidade de subseções e áreas de atuação; tour pelo rooftop do imóvel, onde as reuniões de diretoria são feitas rotineiramente; e, também, uma visita ao Gabinete da presidência. Ao final, uma agem pela linha do tempo da OAB SP.

A última parada conecta os principais acontecimentos da Ordem paulista com o cenário brasileiro – político, social e econômico – nas mesmas datas.

“Nessa gestão, nós acreditamos, veementemente, no poder da inclusão – seja ela em termos de representatividade ou, como é neste caso, de participação. Queremos, cada vez mais, que a advocacia paulista faça parte da OAB SP, a começar pela Jovem Advocacia. E, eu não tenho dúvidas que as visitas agendadas através do projeto “Conheça a OAB SP” são fundamentais para que alcancemos esse objetivo. Então, venham conhecer a nossa Secional, a nossa história e os trabalhos que desenvolvemos diariamente em prol da classe profissional”, convida Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP.

Como agendar uma visita

Para participar da iniciativa, basta preencher este formulário criado pelo Universo OAB SP com os dados solicitados. No arquivo, é necessário sugerir três datas distintas para a tratativa. A Secional entrará em contato após análise do material e informará o dia aprovado para visitação, com os demais detalhes.

O tempo médio de visita é de duas horas, mas a apresentação do projeto “Conheça a OAB SP” é adaptável e pode ser reduzida de acordo com o tempo dos solicitantes ou disponibilidade dos espaços incluídos no tour.

 

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Quem foi lesado pode entrar em contato com a Instituição

A temporada de golpes envolvendo clientes com ações há tempos no Judiciário voltou à região da Baixada Santista. Se ando pelo escritório de advocacia ou pelo próprio advogado, os golpistas pedem que a vítima faça depósito em conta, para acelerar seu processo.

A OAB Santos, através de sua Diretoria-Executiva, disponibilizou uma declaração que mostra ciência do golpe sofrido pelo advogado ou escritório de advocacia. Essa declaração, assinada pelo presidente da instituição, Raphael Meirelles, serve como documento preventivo, ou futura defesa, em casos de possíveis ações, da parte de clientes que foram lesados.

“Pedimos que os colegas que sofrem, ou sofreram esse tipo de golpe, que entrem em contato e relate o fato, anexando o Boletim de Ocorrência, sempre através dos canais oficiais de nossa instituição, os e-mails [email protected] ou [email protected], orienta Meirelles.

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Remodelado, espaço dispõe de computadores com wi-fi para uso da advocacia local

A advocacia jandirense acaba de ganhar mais um instrumento para trazer comodidade à sua prática jurídica. A OAB Jandira e a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), representada por sua presidente, Patricia Vanzolini, e seu vice-presidente, Leonardo Sica, inauguraram, na última segunda-feira (8), a nova sala de autoatendimento da Ordem no Fórum Civil do município.

O espaço ou por uma reestruturação completa a fim de trazer mais modernidade e conforto aos advogados e advogadas que a frequentam. A sala agora conta com área de convivência e descanso, copiadora, ar condicionado e uma estação de trabalho completa, com computadores novos e wi-fi à disposição.

Em seu discurso na solenidade de inauguração, Patricia Vanzolini relembrou o esforço contínuo da Subseção de Jandira, na pessoa de seu presidente Paulo Roberto Oliveira, em trazer melhorias para a advocacia local. “Para mim, Jandira virou um símbolo da necessidade de dar dignidade à advocacia de cada canto de São Paulo. Eu fico muito feliz que a gente esteja fazendo essa entrega. A advocacia, aqui, precisa e merece um lugar digno e confortável para trabalhar”, afirmou.

Paulo Roberto explicou que a demanda pela renovação do espaço era antiga. “A gente fez um esforço com a OAB SP para que a sala fosse reformada. Depois de 20 anos, agora temos uma sala moderna, bem estruturada e refrigerada para nossos advogados, com mais comodidade para poderem fazer suas petições, seus estudos e também como ponto de apoio para as audiências que ainda acontecem presencialmente no Fórum de Jandira”, contou o presidente da subseção.

“Gostaria de agradecer a advocacia de Jandira pela oportunidade de estarmos aqui hoje. É muito expressivo estar sendo recebido na entrega de um equipamento que é fruto do esforço de vocês. Fico orgulhoso em chegar no Fórum e perceber que a melhor sala é a sala da OAB. O que vejo é que tudo foi feito com carinho, cuidado e atenção. Cada advogado e advogada que entrar aqui vai sentir isso”, concluiu Leonardo Sica.

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Repaginado, espaço oferece ambiente para audiência virtual, com isolamento acústico e área de descanso

Os advogados e advogadas que costumam frequentar o Fórum Regional de São Miguel Paulista, na zona leste paulistana, têm um motivo para comemorar. A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo) e a subseção de São Miguel Paulista inauguraram, na última sexta-feira (5), seu novo espaço dentro do órgão.

A nova sala da OAB no Fórum de São Miguel Paulista ou por uma reforma completa a fim de se tornar ainda mais moderna, e agora disponibiliza diversas melhorias para uso exclusivo da advocacia. São dois ambientes totalmente equipados e com isolamento acústico para atendimento e realização de audiências telepresenciais, uma área de descanso com sofás e máquina de café, além de mesas e computadores para a prática de co-working. Todo o espaço possui wi-fi.

Durante a cerimônia de inauguração da sala, a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, ressaltou a importância de manter um relacionamento de colaboração mútua com as subseções para o desenvolvimento de projetos que beneficiem a advocacia.

“Essa prestação de serviço na ponta é de incumbência da subseção e cabe à Secional garantir apoio e deixar o caminho livre para que as boas ideias fluam. Quero reafirmar esse compromisso de respeito e apoio incondicional aos projetos das subseções. Assim, todo mundo só tem a ganhar”, afirmou.

“Como gestores de ordem, nós muitas vezes fazemos um trabalho que não é visto. A gente só nota quando alguma coisa não funciona. Mas o advogado que entrar aqui vai se sentir bem, e isso nos basta. Estamos cumprindo nossa missão, fazendo aquilo para o que fomos eleitos”, concluiu a presidente.

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Documento sintetiza estudos jurídicos produzidos pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP

O Terceiro Setor é bem conhecido pelo voluntariado, mas as ações sociais também se realizam com a força de trabalho remunerado. É sabido, ainda, que o direito ao trabalho com remuneração adequada e satisfatória é um direito humano relevante previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Para debater esse tema com profundidade, a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP criou um Grupo de Trabalho, em 2022, sob coordenação o advogado Eduardo Pannunzio.

O objetivo do grupo de trabalho foi o de desenvolver um estudo sobre a questão e elaborar anteprojeto de lei que sistematizasse e aperfeiçoasse as normas federais sobre remuneração de dirigentes em instituições sem fins lucrativos.

Este relatório sintetiza os resultados das pesquisas conduzidas, o anteprojeto de lei e a definição de seus princípios e diretrizes. Ele contém uma introdução com o estado da arte, traz legislação e jurisprudência, além de experiências internacionais de 5 países – Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Argentina e Chile.

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Em nota, entidade pede apuração dos fatos e punição do agente envolvido

A OAB SP repudia a atitude do agente policial que agrediu uma mulher na estação Luz do metrô de São Paulo, no último sábado (6), sem motivo aparente.

Em nota, a entidade pede que seja apurado com o rigor o que levou o policial a dar um tapa em uma mulher que não cometeu nenhum ato ilícito. No documento, dirigentes chamam atenção, ainda, para o suposto crime de homofobia, já que a vítima segurava uma bandeira da comunidade LGBTI+.

“Condutas violentas como esta não podem ar impunes e servem de alerta da importância de constante capacitação dos agentes públicos em Direitos Humanos, especialmente os da Segurança Pública, fato que certamente deve estar sendo levado em consideração pelas autoridades públicas”, diz trecho da nota.

O documento é assinado por Priscila Akemi Beltrame, vice-presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB SP, e Heloisa Alves, presidente da Comissão Permanente de Diversidade Sexual e de Gênero da entidade.

Veja a nota na íntegra.

NOTA DE REPÚDIO

A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo), por meio das suas Comissões Permanentes de Direitos Humanos, da Diversidade Sexual e de Gênero, representadas por suas respectivas presidentes, vêm a público, repudiar a abordagem agressiva por parte de um agente da Polícia Militar contra uma jovem sentada no chão da estação luz do Metrô de São Paulo.

O fato ocorreu no sábado (6) e, na abordagem, o agente chegou ao ponto de desferir um tapa no rosto da mulher, mesmo sem qualquer reação afrontosa por parte dela, conforme vídeo gravado por uma testemunha, no momento do fato.

As imagens que circulam nas redes sociais mostram a mulher vestindo shorts, camiseta e tênis. Ela carregava uma bandeira LGBTI+ e estava caída próximo a uma escada na plataforma de embarque.

A razão que levou a abordagem policial deve ser apurada com rigor, mas de antemão não justifica a truculência e a violência perpetrada pelo agente, especialmente em um momento que tem sido muito debatida as violências policial e de gênero.

Também deve ser apurada se a abordagem violenta não se deu em razão da suposta orientação sexual da jovem, já que tinha no colo uma bandeira do movimento LGBTI+, o que pode eventualmente configurar homofobia.

Condutas violentas como esta não podem ar impunes e servem de alerta da importância de constante capacitação dos agentes públicos em Direitos Humanos, especialmente os da Segurança Pública, fato que certamente deve estar sendo levado em consideração pelas autoridades públicas.

Consideramos positiva a manifestação do Governador do estado de São Paulo de que nenhum tipo de desvio como este será tolerado e que o policial militar já foi afastado do serviço de rua. Ainda assim, consideramos pertinente repudiar e sancionar a conduta de referido agente.

A OAB SP, por meio das Comissões signatárias desta nota, acredita que casos como este não podem se repetir. Eles não condizem com a grandeza da corporação, já que são contrários aos ideais de uma sociedade mais humana e contrários aos direitos fundamentais de que todos os indivíduos gozam consagrados pela Constituição Federal.

São Paulo, 09 de abril de 2024

Comissão Permanente de Direitos Humanos
Priscila Akemi Beltrame
Vice-Presidente

Comissão Permanente de Diversidade Sexual e de Gênero
Heloisa Helena Cidrin Gama Alves
Presidente

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Leonardo Sica conduziu encontro; tesoureiro da Secional, Alexandre de Sá também participou

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Atos em defesa de advogados e advogadas acontecem na sede da Secional, na capital paulista

A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, irá realizar 27 atos de desagravo público nos próximos dias 9 e 10 de abril, na sede da entidade, na capital paulista.  As sessões solenes ocorrem em defesa de 38 advogados e advogadas que foram desrespeitados, por autoridades, durante o exercício profissional e é aberto à participação da advocacia e da sociedade em geral.

A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, será uma das oradoras dos atos de desagravo do dia 10. “Temos atuado de forma constante, com ações focadas no combate às violações dos direitos da classe. Somente assim, dando respostas a essas violações e agressões, vamos instituir uma cultura do respeito à advocacia”, destaca Vanzolini.

As sessões serão conduzidas pelo presidente e pela vice-presidente da Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Luiz Fernando Pacheco e Claudia Bernasconi, respectivamente. No primeiro dia (9), serão feitos 13 desagravos de casos na área trabalhista e as orações em prol dos desagravados serão feitas pelos vice-presidentes de Prerrogativas para a Área Trabalhista, Antônio Alfred Karam e Guilherme Gonçalves Beraldo.

No dia seguinte, serão 14 atos solenes referentes a casos de diversas áreas – entre eles, o desagravo dos advogados Alberto Zacharias Toron, conselheiro federal titular da OAB SP, e Fernando da Nóbrega Cunha, ofendidos em suas prerrogativas profissionais pelo procurador da República Athayde Ribeiro Costa.

Além de Patricia Vanzolini, no dia 10 também farão orações em prol dos desagravados   a vice-presidente de Prerrogativas para a Área da Sala de Estado Maior, Luisa Moraes Abreu Ferreira; o vice-presidente de Prerrogativas para a Área Cível, Rogério Licastro Torres de Mello; e o conselheiro da 1ª Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas, César Caputo Guimarães.

Unificação
Em agosto de 2023, a Secional deu início à unificação dos processos de prerrogativas no Estado por meio de um sistema digital, propiciando agilidade e praticidade para o advogado que sofre uma violação no exercício profissional.

“É por meio das prerrogativas que os advogados conseguem efetivar o seu trabalho de defesa dos direitos da população. Por isso, é importante que instituições e órgãos da Justiça tenham conscientização sobre essas regras”, avalia Luiz Fernando Pacheco.

Em 2023, foram registrados 792 processos referentes à violação de prerrogativas de advogados inscritos na OAB SP, 20% acima de 2022. Com mais agilidade, foi possível fazer mais atos de desagravos públicos – 55 em 2023, frente a 38 no ano anterior.

Desagravo público
Previsto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), o desagravo público é um ato em prol da advocacia, diante de uma conduta abusiva ou ilegal de uma autoridade. O ato é concedido após um processo público, no qual a autoridade tem a oportunidade de se defender.

Além do direito ao desagravo público, a violação a qualquer uma das prerrogativas pode apresentar outras duas consequências: a representação funcional contra a autoridade responsável pela violação; e a inclusão da autoridade no Registro Nacional de Violação das Prerrogativas. Após sua aposentadoria, a autoridade fica impedida de ingressar nos quadros da OAB pelo prazo de 1 a 5 anos.

Caso a violação constitua hipótese para o crime de abuso de autoridade (artigo 43º da Lei Nº 13.869/19), também é possível a instauração de representação criminal.

Como fazer a denúncia
Para ar o sistema digital, e o formulário no site da OAB SP. A Ordem paulista ainda mantém o email [email protected] , e os telefones para casos em que é necessária uma assistência ao profissional com urgência: (11) 3291-8174 e (11) 99128-3207.

Atos de desagravos públicos em São Paulo
Local: Sede institucional da OAB SP, Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, São Paulo/SP – auditório do 3º andar
Data: 9 e 10 de abril (terça e quarta-feira) de 2024
Horário: às 14h

Saiba quem são os advogados e advogadas desagravados:

1. Daniela Nobre Coelho da Costa, Ana Lucia Paschoal de Souza, Marco Aurélio Martins, Jair Jose de Freitas, Lilian Vidal Pinheiro, Marcelo Foyen e Diego Fabris Barbosa (R-19997)
Ao usar o telefone celular para comunicar um atraso na audiência, o magistrado determinou o desligamento do aparelho e acusou a advogada de desacato. 

2. Renata Franco Dias (R-19944)
Após levantar os valores referente a sua atuação no processo, a advogada foi condenada pela parte requerida a devolver os valores, sem o direito da ampla defesa e o contraditório.

3. Jose Antonio Ferreira Neto (R-20175)
Em audiência de instrução, o advogado requereu prazo para apresentação de razões finais e, após o indeferimento, reiterou o pedido, e devido este ato o juiz aplicou pena de litigância de má-fé.    

4. Iratelma Cristiane Martins Mendes (R-20677)
A advogada teve sua conta bloqueada pela Magistrada, e determinou os valores a sua constituinte que comprovadamente foram reados. 

5. Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade e Gesiane Camilo Pinto Pedroso (R-19755)
As advogadas foram impedidas de atuar conjuntamente na defesa de seus constituintes durante audiência.

6. Jaqueline Carla Sciasci Meireles (R-18120)
Durante a audiência, a requerida determinou a retirada da advogada da sala. 

7. Carmen Dora de Freitas Ferreira (R-19505)
A advogada foi barrada para revistas duas vezes no fórum.

8. Carolina Silva Lima (R-20277)
Em duas audiências atrasadas, sendo que em uma delas a advogada se encontrava em avançado estado gestacional, ela solicitou prioridade por diversas vezes, sem sucesso e justificativa.

9. Paulo Cesar Druzian de Oliveira (R-17893)
Durante a audiência, o advogado foi tratado de forma desrespeitosa e com agressões verbais pela parte requerida.

10. Elvis Flor dos Santos (R-21771)
Durante a audiência, o advogado foi tratado de forma desrespeitosa e intimidadora pela parte requerida.

11. Larissa Alcobaça Ruivo (R-20634)
No início da audiência, a juíza colocou o lixo sob a mesa e pediu que a advogada se livrasse do chiclete que mastigava, desprezando sua justificativa de possuir prótese na garganta em razão das lesões provocadas por uma intubação prolongada.

12. Silvio Cesar Monteiro de Souza (R-21926)
Durante a audiência, a juíza faltou com seu dever de urbanidade, ao desrespeitar e intimidar o advogado.

13. Beatriz dos Anjos Buonomo (R-22057)
A requerida recusou-se a homologar o acordo firmado entre as partes e seus procuradores, desconfiando da advogada.

14. Rosemeire Solidade da Silva Matheus (R-19263)
A advogada foi expulsa da sala de audiência de forma grosseira pelo juiz requerido. 

15. Sabrina Cardoso da Silva Alves (R-21869)
A advogada compareceu à agência do INSS e recebeu um tratamento desapropriado e desrespeitoso pela serventuária. 

16. Bruno Bottiglieri Freitas Costa e Allan Kardec Campos Iglesias (R-21791)
Os advogados foram surpreendidos por diligência militar sem mandado em seu escritório, após instauração de Inquérito Policial Militar.

17. Lazaro Martins de Souza Filho (R-21753)
O Magistrado requerido proferiu ofensas e imputações infundadas contra o advogado septuagenário em seu desempenho profissional.

18. Elvis Aparecido de Camargo e Simone Mendes Godinho (R-20629)
Os advogados são alvos de ofensas e perseguições em redes sociais por parte do mantenedor de páginas sobre o município.

19. Alexandre Torrezan Masserotto (R-19661)
Juiz não aceitou a justificativa de ausência em audiência e encerrou a instrução processual de forma ofensiva ao requerente.

20. Harley Ferreira de Cerqueira e Leila dos Santos Silva (R-19994)
Os advogados foram ofendidos e ameaçados depois de não autorizarem a entrada de policiais no local sem mandado de busca e apreensão, sofrendo a instauração de inquérito policial para apurar a conduta como criminosa.

21. Claudio Lino dos Santos Silva (R-21808)
O advogado foi ofendido em audiência pelo magistrado de forma desrespeitosa e humilhante.

22. José Luís Gonçalves (R-12895)
Após incidentes em audiência por divergência de pontos de vista, houve retaliação do magistrado contra o advogado.

23. Paulo Emendabilli Souza Barros de Carvalhosa (R-15444)
O magistrado imputou ao advogado o patrocínio de defesa sem esmero e desidiosa.

24. Josué Antonio de Souza (R-21429)
A requerida delegada não permitiu que o advogado acompanhasse seu cliente em reconhecimento na delegacia.

25. Miguel Pereira Neto (R-21604)
Ao realizar um despacho na Câmara Municipal, o advogado foi atendido de forma grosseira e desrespeitosa pelo requerido Vereador. 

26. Carlos Frederico Muller (R-15046)
O advogado foi desrespeitado ao acompanhar o cliente em sessão de depoimento na Assembleia Legislativa.

27. Alberto Zacharias Toron e Fernando da Nóbrega Cunha (R-19713)
Durante a audiência de interrogatório de seu cliente, o requerido procurador faltou com urbanidade para com o advogado. 

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Evento organizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB SP está disponível no YouTube

Na última semana, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo) reuniu especialistas para o seminário “60 anos do golpe de estado de 1964 — Legados e o Futuro”. As mesas de debate foram conduzidas por Priscila Akemi Beltrame, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.

Coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o advogado e professor Pedro Dallari abriu o evento. Ele explicou a importância da Portaria Interministerial 1321/2015, documento pouco conhecido, segundo ele, que valida toda a informação registrada no relatório da CNV e, por isso, é crucial para mudar o rumo de processos relacionados ao tema. Instituída em 2012, a CNV tinha como objetivo apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O resultado deste trabalho foi uma série de relatórios publicada em 2014.

Eduardo Valério, membro do Ministério Público de SP, utilizou o relatório da CNV para elaborar uma Ação Civil Pública, iniciada em 2021, que sugere transformar o prédio que foi sede do DOI-Codi em Memorial. Atualmente, o local abriga uma delegacia. “O relatório é fonte de provas, aponta o que é inquestionavelmente sabido sobre as torturas e desaparecimentos que ocorreram na época”, afirmou o promotor.

Entre outros fatos, foi no DOI-Codi que a ex-presidente Dilma Rousseff foi torturada, e o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado. No entanto, o  local não tem nenhuma placa ou indicação de sua história.

Com um discurso emocionado, em que lembrou importantes episódios do regime ditatorial, Adriano Diogo, geólogo e ex-deputado estadual, relatou como foi o trabalho da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, a qual presidiu. Segundo ele, na época, entre 2014 e 2020, chegaram de Brasília alguns vetos a temas polêmicos, mas a Comissão decidiu não atendê-los. “Houve pedidos para não falar das mortes e dos desaparecidos políticos, que a ditadura chamava de terroristas. Citavam, ainda, a participação da embaixada americana no golpe e o papel da Fiesp e de empresários brasileiros. Não atendemos a nenhum deles”, contou o ex-deputado.

Diogo ressaltou que o relatório da Comissão Nacional da Verdade, entregue há dez anos,  foi o primeiro documento que registrou e levou a público as violações de Direitos Humanos que ocorreram durante o regime ditatorial. “A partir dele, afloraram séries, documentários e filmes. Os brasileiros demoraram 50 anos para saber exatamente o que aconteceu”, lembrou o geólogo.

Na avaliação dos especialistas, além de reconhecer esses fatos, o país ainda precisa fazer algumas lições de casa. “É importante debater a revisão da Lei da Anistia, em votação no Supremo, o papel do militarismo e das políticas de segurança pública, que ainda servem ao estado e não cidadão”, defendeu Eduardo Valério.

Mulheres e povos indígenas

As lutas das mulheres e dos povos indígenas durante e depois do regime ditatorial também foram destaque no seminário. A jornalista e pesquisadora Mariluce Moura, recentemente reintegrada à Universidade Federal da Bahia, da qual foi expulsa por perseguições políticas durante a ditadura, participou da mesa “A Luta das Mulheres Pela Democracia”.  Ao lado dela, estava a jornalista e escritora Shellah Avellar, que deseja criar um Centro de Referência de Reparação Psíquica para Vítimas de Violência do Estado integrado ao SUS.

O professor e advogado Flávio de Leão Bastos Pereira, organizador do seminário e que foi membro da Comissão da Verdade de Osasco, mediou a mesa “Povos Indígenas e Ditadura”.  Entre os participantes estava Claudia Regina Plens, professora e arqueóloga que participou das escavações no terreno do DOI-Cod, além três líderes indígenas: o jornalista Douglas Krenak, o historiador Edson Kayapó, e Pedro Pankararé, membro do Conselho Estadual dos povos indígenas (CEPISP). Também fez parte do debate o jornalista Rubens Valente, colunista da Agência Pública de Jornalismo Investigativo, em Brasília.

Maurice Politi abriu o “A Luta Pelos Memoriais em São Paulo”. Escritor e ex-preso político, ele é fundador e atual diretor-executivo do Núcleo de Preservação da Memória Política (NM).  O debate contou com a presença  do advogado Belisário dos Santos Jr, ex-secretario da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de SP e membro da Comissão Arns de Direitos Humanos e da Comissão Internacional de Juristas.

Também participou Paula Capriglione, pedagoga, também participou do último e falou sobre  o legado do pesquisador Marcelo Zelic (1963-2023). Ele dedicou sua vida à defesa dos direitos dos povos indígenas e participou dos estudos sobre violências contra os povos indígenas durante a Comissão Nacional da Verdade.

Assista aqui à íntegra do seminário

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Interessados devem enviar email até o dia 18 de abril

Estão abertas as inscrições para os cursos de “ Advogado” e “ Assistente de Advogado” no sistema PJe do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Os cursos são oferecidos gratuitamente para profissionais com registro ativo na OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo).

Os treinamentos serão ministrados virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, e possibilitarão aprofundar conhecimentos e esclarecer dúvidas sobre o sistema adotado para a tramitação online de processos.

Os interessados devem enviar um email para [email protected] com nome completo, número da OAB, número do RG, endereço de email e a turma desejada. As inscrições serão recebidas até o dia 18 de abril e as vagas são limitadas.

Após a solicitação, no dia 19 de abril, será encaminhado um email de confirmação, explicando o o. Ao final do curso, não haverá fornecimento de certificado.

Turmas OAB SP – Abril/2024
23/04: terça-feira, das 15h às 18h;
24/04: quarta-feira, das 9h às 12h; (Inscrições esgotadas!)
26/04: sexta-feira, das 15h às 18h;
29/04:- segunda-feira, das 15h às 18h.

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Patricia Vanzolini abriu o Simpósio de Direito Criminal, promovido pela Subseção de Taubaté

Para um ginásio lotado com cerca de quinhentas pessoas, entre profissionais e estudantes de direito, a presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Patricia Vanzolini, realizou a palestra de abertura do 1º Simpósio de Direito Criminal, promovido pela OAB Taubaté. O evento começou na quinta-feira (4) e termina nesta sexta (5) com vários palestrantes renomados da área criminal.

O tema da palestra da presidente da Secional paulista foi “Standard Probatório nos Crimes de Gênero”. De forma didática e citando exemplos práticos, ela promoveu uma importante reflexão para a advocacia presente sobre a quantidade de provas necessárias para condenação em casos de crimes de gênero, ou seja, crimes que atingem majoritariamente as mulheres.

“A palavra da vítima é suficiente para embasar uma condenação em um crime de estupro ou violência doméstica?”, perguntou Vanzolini para a plateia, que ficou dividida sobre a resposta. Ela explicou que os crimes de gênero possuem uma “clandestinidade intrínseca”, porque normalmente são crimes praticados de forma privada, sem testemunha, sem registros em imagens, sem rastro bancário, por isso, são crimes difíceis de serem provados.

“Se por um lado, a gente tem a presunção de inocência que é tão importante e não pode ser jogada no lixo, por outro, a gente tem um tipo de crime extremamente difícil para quem denuncia, difícil de ser provado e de ser denunciado. Como eu resolvo esse dilema? Então, a palavra da vítima deve ser suficiente? Devo baixar o standard probatório (o nível de provas) e correr o risco de condenações injustas? Ou devo manter o standard probatório e correr o risco da impunidade e da desproteção?”, ponderou Vanzolini.

Para esse dilema, a presidente da OAB SP apresentou uma sugestão, baseada em estudos acadêmicos e vivências práticas. “A chave é adotar uma perspectiva de gênero. Eu tenho que olhar esses casos com uma lente própria para entender como são os crimes de gênero”, explicou. Ela apresentou quatro pontos pelos quais am a perspectiva de gênero:

1. Credibilização: em um primeiro momento, é preciso acreditar na palavra da vítima e considerar de forma séria o que ela está narrando.
2. Proteção: é preciso acolher e ter respeito à vítima. Manter o nome da vítima protegido é fundamental.
3. Interpretação: a lei deve ser interpretada sob uma perspectiva de gênero. Estereótipos de gênero são prejudiciais para uma interpretação correta do caso.
4. Investigação: o ponto mais importante, na visão de Vanzolini, é uma investigação profunda do caso, o que envolve o trabalho das polícias. É preciso investir em tecnologia e maior estrutura para investigação. A palavra da vítima tem que ser conferida com o restante das provas.

“A investigação profunda é a única forma responsável de superar o dilema entre presunção de inocência e proteção das mulheres. É assumir a responsabilidade de investigar esse tipo de crime, como a gente investiga outros tipos de crime”, finalizou Patricia Vanzolini.

A palestra foi bastante elogiada pelo público presente. Dezenas de estudantes, advogados e advogadas abordaram a presidente da OAB SP ao final do evento. “A presença da presidente Patrícia Vanzolini não só abrilhantou o 1° Simpósio de Direito Criminal de Taubaté, como demonstrou que, além da técnica apurada e da esmerada didática, ela tem o carisma e a empatia, que só os grandes líderes possuem. Essa mulher advogada representa os anseios da advocacia nacional”, afirmou o presidente da Subseção de Taubaté, Silvio Mazzuia.

Na mesa de honra da solenidade estavam, além de Patricia Vanzolini e do presidente da Subseção de Taubaté, a presidente da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), Adriana Galvão; a vice-presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), Renata Mariz de Oliveira; a vice-presidente da OAB Taubaté, Maria Teresa Palmeira Leite; o secretário-geral da OAB Taubaté, Matheus Henrique Perpétuo; o tesoureiro da OAB Taubaté, Ricardo Vianna; a presidente da Comissão de Direito Criminal da Subseção de Taubaté, Thays Melo; e o presidente do Taubaté Country Club (local da realização do evento), Franco Filho.

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Elaboradas por especialistas, obras propõem reflexão sobre temas cruciais para o país

Com o compromisso de promover o conhecimento jurídico e contribuir para o debate sobre questões de grande relevância para o país, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) está lançando as coleções “100 Anos da Previdência Social no Brasil” e “Comissão Permanente de Meio Ambiente”.

As obras foram elaboradas por membros das comissões de Direito Previdenciário e do Meio Ambiente da entidade, com alta expertise e prática nos temas abordados. Os exemplares já estão disponíveis para aquisição no site da editora Tirant no Brasil.

“A Coleção OAB SP é mais uma inovação para levar conhecimento útil e de qualidade para toda a advocacia, por meio de uma das maiores editoras jurídicas do mundo, a Tirant. Também estamos dando oportunidade para todos os membros de comissões terem artigos publicados em obras de circulação nacional”, destaca o vice-presidente da Secional paulista, Leonardo Sica.

Por um futuro sustentável
A obra “Comissão Permanente de Meio Ambiente – Coleção OAB SP Volume 2” une abordagens diversas de temas relacionados ao Direito Ambiental e à causa ambientalista. Para os coordenadores do projeto – a presidente da Comissão, Rosa Ramos, e o membro efetivo regional Raul Miguel Consoletti – a variedade de iniciativas práticas, inovadoras e reflexivas presentes no livro contribui para o necessário debate em busca de um futuro sustentável e resiliente para o Brasil.

Os textos abordam desde tópicos já bastante discutidos e que estão em constante atualização, como o mercado de crédito de carbono e o licenciamento ambiental, até temas que ainda se tornarão pauta, como a prevenção embutida no saneamento da poluição eletromagnética. “A diversidade de assuntos trazida neste livro ilumina, por fim, o amplo campo de trabalho disponível àqueles profissionais do direito que pretendam atuar em prol da saúde do planeta e do bem-estar de todos nós que o habitamos”, destaca a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.

Sistema centenário
A coletânea “100 Anos da Previdência Social no Brasil”, por sua vez, aborda uma jornada iniciada com a Lei Eloy Chaves que instituiu, em 1923, as Caixas de Aposentadoria e Pensões. O modelo evoluiu para o complexo sistema previdenciário que conhecemos hoje. O resgate histórico foi coordenado por três integrantes da Comissão de Direito Tributário da OAB SP: a presidente, Adriane Bramante, a vice-presidente, Priscila Machado, e o membro efetivo regional Rodrigo Sodero.

A coletânea não é apenas uma celebração do ado, mas uma reflexão sobre o futuro. “Os artigos publicados tratam dos mais diversos temas, com aspectos históricos, teóricos e reflexões sobre as inúmeras alterações legislativas e reformas previdenciárias ao longo do tempo, seus avanços e retrocessos. A obra está bastante atualizada e permitirá ao leitor conhecer um pouco mais sobre este grande instrumento de proteção social brasileiro”, afirma Adriane Bramante.

Navegue pelo site da Tirant e conheça as outras obras da coleção: “Reflexões Contemporâneas Sobre o Direito do Trabalho: Comemoração dos 80 anos da CLT – Coleção OAB SP Volume 1”, lançada pela Secional paulista em 2023.

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